O parlamentar afirmou que, além de debater a história dos campos de concentração, o encontro respeita o direito à memória e a necessidade de “recuperar e afirmar esse elemento constitutivo da formação da nossa estrutura social, que é excludente e segregacionista”, que se tornou prática no Ceará entre 1870 e 1932.

Segundo ele, o encontro busca enfrentar o desafio do tombamento como ato administrativo e os debates permitem que seja pensada a forma como o povo cearense se relaciona com a própria história. E ainda analisa-se em “quemedida ainda se mantêm lógicas segregacionistas contra aqueles que não têm o poder econômico e político na nossa sociedade”.

Renato Roseno ressaltou a necessidade de celeridade no processo de tombamento, assim como ações de educação patrimonial no município de Senador Pompeu, como uma sinalização de marco histórico do complexo do campo de concentração do Patu.

Bruna Alves, representante da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), indicou que diversos pedidos de tombamento do complexo do Campo do Patu foram feitos ao longo dos anos, mas não tiveram continuidade pelo Poder Público. Um pedido realizado em 2010 pela prefeitura de Senador Pompeu passou a ser avaliado em 2017 e, em junho, a Comissão de Patrimônio da Secult oficializou o tombamento provisório de pontos históricos do complexo que forma o Campo do Patu. Atualmente, o processo está em fase de estudos para o tombamento final. O diálogo envolve ainda o órgão proprietário do complexo, o Departamento Nacional de Obras contras as Secas (Dnocs), assim como a Prefeitura de Senador Pompeu, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para também realizar o tombamento municipal. Segundo Bruna, estão sendo realizadas ainda ações e formações na área de patrimônio cultural na Casa de Saberes Cego Aderaldo, em Quixadá.

O advogado e pesquisador Valdecy Alves falou sobre a existência de, pelo menos, sete campos de concentração no Ceará. O campo de Senador Pompeu viveu grandes epidemias e uma maior quantidade de mortos, que foram enterrados em valas comuns no local onde seria a barragem de Patu, afirmou. Ao abordar a fé que acompanha a história do campo, Valdecy indicou que, “anos depois, a população, lembrando desse martírio, santificou as almas da barragem” e realiza caminhadas anuais. Segundo Valdecy, eventos como esse oportunizam a discussão da história de um “estado com tantas violações de direitos humanos”.

Antônio Francisco, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro, de Senador Pompeu, ressaltou que são dois patrimônios a serem preservados, o material e o imaterial, pois, em 2017, foi realizada a 35ª Caminhada das Almas da Barragem. Ele apontou ainda a necessidade de popularizar as histórias que são guardadas pela população, assim como fortalecer a luta pela convivência com o semiárido no Ceará.

Lúcia Alencar, assessora da Coordenadoria da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, ressaltou a importância do tombamento e do conhecimento das violações de direitos humanos que compõem a história do Ceará. Ela apontou a construção de um material pedagógico de cartografia dessas violações para ser usado nas escolas.

Também participaram da sessão Alessandra de Oliveira (PT), vereadora de Senador Pompeu; Débora Alves, representante da Paróquia de Senador Pompeu, e Márcia Sucupira, representando a Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE.

SA/CG