O de nº 84/2017, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a política estadual de economia solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o sistema estadual de economia solidária.

O de nº 102/2016 altera o art. 9º da lei ordinária nº 12.670/96, que dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia, conforme o autor da proposta, deputado Danniel Oliveira (PMDB), “é garantir ao pequeno agricultor condições de combater as doenças infecto contagiosas do rebanho, de proteger a região e o Estado de uma proliferação”.

O projeto nº 102/2017, da deputada Mirian Sobreira (PDT), dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

O colegiado aprovou ainda quatro requerimentos. O solicitado pelo deputado Roberto Mesquita (PSD) requer da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) esclarecimentos acerca da emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) para agricultores residentes nas sedes de cidades.

O deputado Bruno Pedrosa (PP) sugere debater em audiência pública a pecuária leiteira no município de Quixeramobim. Já o deputado Moisés Braz (PT) quer discutir sobre o preço de aquisição de produtos in natura, praticado pelas empresas de laticínios do sertão central, na localidade de Fogareiro, distrito de Quixeramobim. Por consenso, as audiência deverão ser realizadas em conjunto.

O deputado Moisés Braz (PT)  também solicitou a realização de audiência para discutir o Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidade Paulo Freire, que tem por objetivo reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores familiares pobres e extremamente pobres de 31 municípios do Ceará.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, por sua vez, recebeu o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Herbest Pessoa Lobo, que apresentou  laudo técnico sobre o de áreas limítrofes à Unidade de Conservação Parque Estadual do Cocó.

Participaram das reuniões os deputados Roberto Mesquita (PSD), Jeová Mota (PDT), Moisés Braz e Agenor Ribeiro (PSDC).

LS/AT