Dois projetos são de autoria do presidente do colegiado, deputado Carlomano Marques (PMDB). A propositura 11/2012 sugere ao Governo do Estado instituir no Ceará o Programa de Internação Domiciliar; e a 26/2012 dispõe sobre o programa de incentivo à instituição de casas de passagem para o cidadão que necessitar de tratamento médico hospitalar ou de exames médicos fora de sua cidade.

O projeto 01/2012, do deputado Adail Carneiro (PDT), requer a criação de um programa previamente batizado de “Farmácia Popular Sobre Rodas”. A ideia é usar veículos para atender municípios que não são contemplados pelo chamado Programa Farmácia Popular do Brasil.

Também foram aprovados os projetos de indicação 03/2012 e 07/2012, apresentados pela deputada Fernanda Pessoa (PR). O primeiro incentiva a medição da pressão arterial infanto-juvenil. O segundo estimula a criação de grupos de familiares cuidadores de idosos que sofrem de Alzheimer.

O projeto 16/2012, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a criação do fundo estadual para a recuperação de dependentes químicos. O 50/2012, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), visa à promoção de alimentação “adequada” e “saudável” nas escolas particulares do Ceará.  

Já o requerimento apresentado pela deputada Mirian Sobreira (PSB) requer uma audiência para mobilizar doadores de medula óssea. O outro requerimento partiu de Fernanda Pessoa e solicita debater o déficit de atenção e a dislexia com o médico-neurologista André Luiz Santos Pessoa.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL aprovou a mensagem 23/2012, do Executivo Estadual, que isenta o transporte intermunicipal complementar do pagamento de IPVA.

Participaram das reuniões os deputados Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (PSB), Dedé Teixeira (PT) e Júlio César Filho (PTN).
DA/AT