Para o deputado Renato Roseno (Psol), requerente da solenidade, a sociedade talvez esteja presenciando uma das crises mais pungentes nos campos da segurança pública e da política criminal e penitenciária. “Há, lamentavelmente, uma adesão fácil a ideias rasas de que simplesmente a inflação legislativa penal, o direito penal básico, daria conta de nossos programas. Ledo engano. Nós nunca prendemos tanto como nas duas últimas décadas, nós nunca matamos tanto, nós nunca violamos tanto, nós nunca tivemos tantas violências sexuais, violências patrimoniais, violências à integridade”, frisou.

O parlamentar comentou ainda sobre a necessidade de combater a estigmatização e a seletividade no âmbito penal, citando Rafael Braga – jovem negro condenado a 11 anos e três meses de prisão em razão do porte de pinho sol – como caso mais emblemático dessa seletividade. “A seletividade talvez seja a característica mais injusta e mais visível do nosso sistema, e, se o que nos anima é a justiça, nós precisamos, sobretudo, mudar esse sistema”, defendeu.

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, destacou algumas conquistas da instituição ao longo dos anos e disse que missãodela é levar o sistema penitenciário a restaurar a sua legalidade, garantindo o cumprimento da lei no que diz respeito aos direitos humanos. “O que eu, muitas vezes, vejo é uma omissão histórica, é aquilo que se torna a banalização do mal. De repente, a máquina burocrática incorporou aquilo que está muito abaixo, muito degradado do ponto de vista do tratamento humano, e hoje já não conseguimos perceber que aquilo está muito desumano”, avaliou.

Já a secretária da Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, falou sobre a importância de observar e respeitar a dignidade humana no sistema penitenciário e afirmou que é preciso parar para pensar nas causas da violência. “Por que não retrocedermos às nossas escolas para estudar o porquê da violência, a natureza da violência, o que nos leva a esse estado de coisas?”, sugeriu.

Foram agraciados com placas comemorativas a defensora pública Karla Andréia Magalhães Timbó Pinheiro; a integrante do Conselho Penitenciário do Ceará, Maria Mendes Evangelista; o ex-presidente do Conselho, Augusto César Coutinho; o conselheiro padre Marco Passerini; a colaboradora do ConselhoAna Maria de Oliveira Bicho; e o representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, médico psiquiatra Orlando Bezerra Monteiro.

Participaram da solenidade, ainda, o procurador da república Luiz Carlos Oliveira Júnior; o procurador de Justiça André Araújo Barbosa; o defensor público Emerson Castelo Branco; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), advogado Marcelo Mota; e o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp), advogado Leandro Vasques.

BD/PN