Para o autor do requerimento e presidente da Comissão, deputado Moisés Braz (PT), a reforma é uma “perversidade que inviabiliza o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria, na medida em que eleva a idade de acesso a esse benefício para 65 anos e equipara essa mesma idade para homens e mulheres”. Ele lembra que, em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade.

Moisés Braz enfatiza também que a PEC 287 traz a exigência de 25 anos de contribuição. Ele acredita que “muito dificilmente um trabalhador rural assalariado conseguirá comprovar tal período de contribuição ao longo de sua vida laboral, já que prevalecem no campo os contratos de trabalho de curta duração ou de safra".

Foram convidados a participar do debate os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Estado do Ceará (Fetraece), das prefeituras municipais e das câmaras municipais dos municípios que compõem as macrorregiões, das procuradorias do trabalho dos municípios que compõem as macrorregiões e das promotorias públicas dos municípios da região.

Também estarão presentes os representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores do Ceará (UVC), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/CE), da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e das Comissões Temáticas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Sindical, da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA).

A Comissão de Agropecuária da AL já realizou debates sobre o tema nos municípios de Sobral, Crateús, Tauá, Crato e Limoeiro do Norte. Ainda serão realizadas audiências em Redenção (12/06), Quixadá (13/06) e Itapipoca (20/06).                                       

WT/CG