Na reunião conjunta das duas comissões, foi aprovado o projeto de lei nº 28/2015, oriundo da mensagem n.º 8.109, do Poder Executivo, que altera o artigo 14, II, A, da Lei n.º 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos Tesouros Vivos da Cultura no Estado do Ceará.

Já na reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público foram aprovados os sete projetos de deputados: o projeto de lei nº 217/2015, do deputado Julinho (PDT), que trata do programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar; o projeto de lei nº 037/2016, de Leonardo Araújo (PMDB), que regulamenta as relações de consumo entre as operadoras de telefonia móvel e seus respectivos usuários/consumidores, imputando obrigação às operadoras de não bloquearem o acesso à internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados contratualmente, de acordo com o marco civil da internet.

Já os projetos de lei nº 112/2016, do deputado Audic Mota (PMDB), institui a Campanha Estadual de Incentivo ao uso Seguro das Faixas de Pedestres e das Rampas de Acesso Destinadas às Pessoas com Deficiência, e o nº 249/2016, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), declara a vaquejada como patrimônio cultural do estado do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 87/2016, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 091/2016, da deputada Bethrose (PMB), e o nº 021/2017, do deputado Danniel Oliveira (PMDB).

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), Sérgio Aguiar (PDT) e Jeová Mota (PDT).

WR/CG