Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

PEC e dois projetos do Executivo começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
Terça, 02 Mai 2017 10:36

PEC e dois projetos do Executivo começam a tramitar na AL

Avalie este item
(0 votos)
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira Foto: Máximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (02/05), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos e uma proposta de emenda constitucional do Executivo.

A proposta de emenda constitucional (PEC) oriunda da mensagem n° 8.127/17, do Poder Executivo, altera  o texto da Constituição Estadual no art. 183, caput,  incluso na seção que trata  da Polícia Civil do Estado. O objetivo é integrar os delegados de polícia às carreiras jurídica do Estado, "para todos os efeitos, inclusive de limites remuneratórios, acolhendo antigo pleitos da categoria".

O projeto de lei 38/17, oriundo da mensagem 8.122/17, dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável e concede o Prêmio Escola Sustentável. A iniciativa  busca fomentar a consciência em relação ao uso racional dos recursos públicos e naturais, engajando todos que fazem a escola nas ações desenvolvidas durante o ano letivo, que reduzam seus impactos ao meio ambiente e que demonstrem responsabilidade com o bem-estar das pessoas e com a melhoria da qualidade de vida na comunidade escolar

Já o projeto de lei  nº  39/17, oriundo da mensagem 8.125/17, prorroga por mais 60 dias, a partir de 25 de março de 2017, o prazo estabelecido para a retomada ou reinício das obras de construção dos Centros de Educação Infantil, estabelecido no art. 2° da Lei n°16.157, de 23 de dezembro de 2016.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1298 vezes Última modificação em Terça, 02 Mai 2017 15:41

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500