A CTASP aprovou o projeto nº 122/2016, oriundo da mensagem nº 8.074/16, que promove a reestruturação administrativa do Governo do Estado.
A proposta tem por objetivo cortar gastos do Estado. A justificativa é o cenário de desaceleração econômica no País e a diminuição das receitas. O projeto foi aprovado com três emendas, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB) e do Poder Executivo.
Já a COFT aprovou o projeto de lei n.º 13/2017, oriundo da mensagem nº 8.093/17, que autoriza a transferência de recursos financeiros no âmbito do Projeto Paulo Freire. O texto foi aprovado com uma emenda de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).
A proposta tem como público-alvo as comunidades rurais do Ceará, abrangendo 31 municípios de seis territórios: Cariri, sertão dos Inhamuns, sertão dos Crateús, sertão de Sobral, litoral oeste, Vale do Curu e Serra da Ibiapaba.
Segundo a supervisora técnica da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Regina Cavalcante, o projeto é destinado a famílias rurais pobres, escolhidas pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “São selecionadas comunidades que não têm acesso a nenhum serviço público. Elas receberão assistência técnica e investimento para produzir atividades, agrícolas ou não, que gerem renda”, explicou.
O outro projeto aprovado foi o nº 14/2017, oriundo da mensagem nº 8.089/17, também de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o rateio de até 80% do valor remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre professores com doutorado em exercício na Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Bruno Pedrosa (PP), Roberto Mesquita (PSD), José Sarto (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Dr. Santana (PT).
CF/GS
