Na avaliação da deputada Rachel Marques (PT), requerente da audiência, é injusta a idade igual de aposentadoria para homens e mulheres. “A mulher faz dupla jornada, trabalha mais horas e ganha menos que os homens. Não é justo que a idade seja igualada”, avaliou.

A parlamentar lamentou ainda a proposta de desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo, o que vai tirar a garantia de correção do benefício. Ele é pago ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, desde que comprovem renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa.

“Essas propostas atingem os direitos humanos e atingem direitos conquistados”, afirmou Rachel Marques. A deputada informou que vai apresentar requerimento solicitando à Câmara Federal que vote contra a Reforma da Previdência.

O deputado Renato Roseno (Psol) também manifestou posição contrária à desvinculação do BPC do salário mínimo e enfatizou que essa proposta irá atingir diretamente milhões de famílias.

Para Renato Roseno, a reestruturação das contas públicas está sendo feita a partir da retirada de direitos, e não da redução de despesa financeira com os bancos. Ele explicou que o projeto da reforma prevê que passe de 20% para 30% o desconto nas contribuições sociais, valor destinado “para fazer caixa para banco”. E completou: “eles falam em rombo, mas R$ 1,2 trilhão será dedicado ao pagamento de juros e refinanciamento da dívida pública".

A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ozaneide de Paula, lembrou que, além de as mulheres não estarem em patamar de igualdade social e salarial com os homens, há ainda desigualdades regionais. Ela ainda citou a situação das mulheres negras, que têm um trabalho mais precarizado e ganham ainda menos que as mulheres brancas. Ozaneide de Paula cobrou que a Assembleia mobilize os parlamentares do Ceará no Congresso e vereadores, que estão mais perto das bases, para lutar contra a aprovação da matéria.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marly Pereira, afirmou que muitas conquistas dos deficientes serão perdidas com a aprovação da reforma.

“O Estado já tem um grande débito com os portadores de deficiência, por causa da exclusão, segregação, dificuldade de acesso à educação, ao mercado de trabalho, que dificultam o acesso à renda”, comentou. Para Marly Pereira, “estamos partindo para uma sociedade de mendigos, não só com deficientes, mas também os idosos”.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará; do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (Cedi/CE); da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública.

JM/GS