O projeto 58/16 indica ainda que o benefício instituído será concedido apenas para o servidor público ativo em pleno exercício de suas atividades.  Caberá também ao Poder Executivo criar mecanismos para controlar e facilitar o acesso do servidor ao transporte público.

De acordo com o autor, pesquisas indicam que quem usa todos os dias o transporte público, gasta entre 17% e 70% do salário mínimo por mês. “Uma pesquisa mais recente da revista Exame, em 09 de janeiro de 2015, informa que o peso do transporte público no bolso do trabalhador é de 17,26% do salário mínimo vigente na época.

“Em termos mais práticos, o valor do custo do transporte para o bolso do trabalhador representa aproximadamente 15% do salário mínimo vigente, sem considerar as despesas de transporte com dependentes. Ou seja, se esse mesmo trabalhador tem dois filhos matriculados na rede escolar, essa representatividade passa para quase a metade do valor em referência. Nesse caso, vale salientar que todas as outras despesas domésticas não estão nessa conta”, acentuou Ely Aguiar, ao justificar a sua proposição. 

JS/AP