Pela proposta de n º 162/16, o método a ser utilizado na dessalinização da água do mar e da água salobra existente nos aquíferos do Estado será escolhido seguindo critérios que garantam o cumprimento das normas legais e técnicas, além de garantir a preservação do meio ambiente.

“Além da necessária gestão do uso, do reúso e de efluentes, ferramenta imprescindível para reduzir o consumo global de água por habitante, urge encontrarmos novas fontes de água potável e hábil ao uso agrícola e industrial, e que esta busca contemple, prioritariamente, a preservação do meio ambiente, possibilite a obtenção do menor custo das operações e seja adequada às condições sociais e econômicas predominantes no Estado do Ceará”, diz a justificativa do projeto de lei.

O deputado sugere ainda que, para a implementação da dessalinização, o Governo do Estado firme convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, “sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica”.

Odilon Aguiar ressalta que a prática da dessalinização da água do mar não é nova e vem sendo praticada em vários países, tendo Israel como referência mundial. No Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em junho do ano passado a mensagem do governo potiguar que estabelece uma política de dessalinização.

Na esfera federal, tramita no Senado o projeto de lei 259/2015, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

LF/AP