De acordo com o projeto de indicação nº 12/16, caberá a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontar as chamadas áreas de risco onde a incidência de fatos criminosos são mais frequentes. Fica a cargo da pasta também estabelecer o número de equipes do Programa Permanente de Segurança Itinerante.

Na avaliação de Tomaz Holanda, a mobilidade cada vez maior por parte das quadrilhas e organizações criminosas faz com que seja necessária uma adaptação da Polícia Militar para o enfrentamento da questão. "Urge que a Polícia Militar tenha a mesma capacidade de movimentação logística, possibilitando assim igualdade de poderes na luta permanente contra o crime organizado", apontou.

O projeto determina ainda que cada equipe que irá compor o programa deverá ser equipada com um ônibus adaptado, incluindo estrutura funcional com cela para transporte de presos; duas motos para patrulhamento; e apoio de viatura do Ronda do Quarteirão, já em atividade na área apontada pela SSPDS, para transporte dos presos para delegacias.

O deputado justifica a medida trazendo como exemplo a realização da Copa do Mundo no Brasil, quando "as cidades-sede foram agraciadas com delegacias móveis, que utilizaram um ônibus modelo adaptado como delegacia móvel". O Programa Permanente de Segurança Itinerante deverá manter link de comunicação permanente com as delegacias de Polícia Civil. "Acreditamos que a mobilidade da nossa Polícia Militar amenizará os malefícios causados pelo crime organizado, conseguindo proporcionar mais segurança para nossa população", defende.

BD/CG