Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), autor do requerimento, a proposta de limitar as despesas do Governo Federal com valores corrigidos pela inflação, por até 20 anos, vai trazer grandes impactos negativos para a saúde no Brasil. "Nós vamos ter uma população mais velha, em função da expectativa de vida, que vai precisar de mais serviços e de uma medicina mais cara, com os recursos congelados por anos. Se a saúde pública já é ruim hoje, a PEC vai causar um estrago muito maior para quem depende do serviço público", afirmou.

Para o deputado, uma das alternativas para fechar as contas do Governo Federal seria cobrar impostos em cima dos lucros das grandes empresas.

Já para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros), a PEC 55 é uma ameaça às conquistas sociais dos últimos 30 anos. De acordo com o parlamentar, a Constituição de 1988 colocou como garantia importante para a sociedade brasileira e para a construção de justiça social o Sistema Único de Saúde (SUS) e, nos últimos anos, o Governo Federal tem construído políticas importantes de ampliação do acesso da população a esse serviço, como a municipalização da saúde, a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Programa Mais Médico, a assistência social continuada, entre outras. "Com a aprovação da PEC 55, todas essas conquistas estão ameaçadas, porque investimentos importantes na saúde estarão congelados por 20 anos; é como se o Governo estivesse congelando a necessidade básica da população, que é o acesso à saúde", ressaltou.

O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, acredita que o mais importante no momento é a população compreender os impactos reais da PEC 55 na saúde. No Ceará, segundo ele, os impactos em curto prazo serão nas ações desenvolvidas pelo Governo que precisarão ser recalculadas. "Se vamos ter orçamentos limitados tanto na União como nos Estados e municípios e não é permitido extrapolar os gastos orçamentários, obviamente será necessário promover uma revisão completa nas ações de saúde", destacou.

No entanto, Henrique Javi informou que a política do Governo do Estado é manter todos os investimento, principalmente na saúde. "Tem hospitais a serem construídos, unidades a ser inauguradas", lembrou.

O secretário disse ainda que, para manter os avanços e investimentos do Estado, será necessário permanecer debatendo com o Governo Federal sobre a importância desses investimentos.

Também participaram da audiência a presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) e representante da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Ana Mello; a representante da Secretária da Saúde de Fortaleza, Imaculada Fonseca; a representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindisaúde), Madalena Policarpo; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Luciana Lacerda; o vereador eleito Wesley Monteiro, além de representantes de sindicatos e associações. 

WR/AP