O Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), possui o Programa Hora de Plantar, que distribui sementes e mudas, com consequente plantio e cultivo, para agricultores familiares. Atualmente, essas sementes adquiridas e os produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

No entanto, a proposta da lei é para que as sementes crioulas produzidas no Ceará não precisem passar pelo cadastro nacional do MDS. “Já que se trata de recurso do Tesouro do Estado, pode ser cadastrado direto no Estado, diminuindo a burocracia”, comentou o parlamentar.

Ainda conforme Moisés Braz, o primeiro processo é criar a lei para permitir o reconhecimento das sementes, para que elas possam ser selecionadas pelo próprio Estado e distribuídas gratuitamente através dos programas de desenvolvimento de atividades agropecuárias no Ceará. “Há uma pesquisa feita pela Embrapa e pela universidade que mostra que já existem produtores que produzem também sementes, mas sementes que podem ser de fato selecionadas. E, tendo uma lei estadual, o Governo do Estado compra direto dos produtores”, salientou.

Agricultor do município de Frecheirinha, Francivaldo Silva ressaltou a importância das sementes crioulas para o agricultor familiar. “A semente híbrida não traz um valor histórico e deixa o agricultor dependente. O que nós queremos é uma lei que ampare para podermos vender as sementes crioulas para o governo e, ao mesmo tempo, ter uma garantia para a permanência dessas sementes, que fazem parte da nossa cultura”, ressaltou.

As sementes crioulas são produzidas pelo próprio agricultor familiar, sem passar por qualquer processo químico ou industrialização. Segundo Francivaldo Silva, ele produz cerca de seis toneladas de sementes crioulas por ano. São variedades agrícolas como milho, feijão e arroz.

Participaram da audiência Nicolas Fabre, do Movimento Ceará Agroecológico; Luiz Eduardo Sobral, representante do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVA); Lucas Antônio de Sousa Leite, chefe-geral da Embrapa; José Rosilônio Magalhães de Araújo, delegado federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead); Neyara Lage, representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); Antônio Rodrigues Amorim, presidente da Ematerce; Adriano Custódio, auditor fiscal, federal agropecuário; Marcos Vinícius Assunção, consultor técnico da Competências Digitais para Agricultura Familiar(Codaf); a professora Albanise Marinho, representante da Unilab, e Luiz Carlos Ribeiro de Lima, presidente da Fetraece.

CF/AP