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Mauro Filho diz que redução de repasse do FPE já afeta investimentos no Estado - QR Code Friendly
Terça, 11 Outubro 2016 18:00

Mauro Filho diz que redução de repasse do FPE já afeta investimentos no Estado

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Mauro Filho diz que redução de repasse do FPE já afeta investimentos no Estado Foto: Divulgação AL-CE
A receita própria do estado do Ceará tem crescido acima dos 7%, que é um pouco acima da média dos estados brasileiros. Mas, quando se observa a receita transferida, sobretudo a que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), há uma queda em termos reais. O alerta foi feito pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, durante a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (11/10), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, para a apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016.

Segundo Mauro Filho, se nada for feito pelo Governo Federal até o final do ano, a previsão da Secretaria da Fazenda é que o estado do Ceará venha a perder R$ 800 milhões no exercício de 2016. "Isso significa que temos que ter cautela no pagamento de pessoal, no pagamento de fornecedores e nos investimentos que já estão sendo afetados", ressaltou o secretário.

Na apresentação, o gestor destacou o desempenho da receita tributária, que teve um acréscimo nominal de 9,70%, e o Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que registrou crescimento da ordem de 6,26% com relação a igual período do ano anterior. Já a despesa que

abrange todos os poderes cresceu 9,03% em relação a igual período de 2015.

Com relação ao resultado nominal da despesa, que é uma indicação de quanto a dívida do Estado aumentou ou reduziu num determinado período - se o resultado for positivo, indica que a dívida aumentou, se for negativo, o quanto a dívida diminuiu - Mauro Filho disse que, como o valor foi negativo em R$ 1.746,69 milhões, significa que o estado do Ceará reduziu sua dívida em relação ao exercício do ano de 2015. "Esse é um dado positivo para o Estado diante da atual conjuntura econômica", afirmou.

Mauro Filho explicou ainda que a apresentação quadrimestral ao Legislativo da prestação de contas do Executivo, especificando pontos como receitas, despesas, resultados primário e nominal, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A reunião, realizada no Complexo de Comissões Técnicas, foi presidida pelo deputado Júlio César Filho (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Também participaram da audiência os deputados Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), Ferreira Aragão (PDT) e Walter Cavalcante (PP) e o secretário de Assuntos Institucionais do Estado, Nelson Martins.

WR/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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