A mensagem n° 8.029 , que acompanha o projeto de lei n° 81/16,  do Poder Executivo, altera o § 3º do art. 5º da Lei n.º 15.852, de 14 de setembro de 2015, dispõe sobre a criação do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo meteorologia e seus impactos nos setores de recursos hídricos, agricultura e energias. A modificação objetiva adequar a tabela de bolsas à origem dos recursos, visando promover a vinculação, de forma direta, à tabela de bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) para atender as exigências e prerrogativas das instituições e entidades financiadoras.

Dos projetos de lei, o de n° 161/16 , do deputado David Durand (PRB), considera de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã da Restauração (ABCR), com sede no município de Ubajara.

O de n° 162/16 , do deputado Odilon Aguiar (PMB), dispõe sobre a dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Ceará.

Já o projeto de lei de n° 163/16 , do deputado Roberto Mesquita (PSD), trata da obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento cirúrgico nas Unidades Estaduais de Saúde do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT