De autoria do deputado Joaquim Noronha (PP), a propositura de nº 82/16 , estabelece a criação do Livro de Reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado.

O projeto tem por objetivo dar maior amparo ao consumidor, quando é vítima de atos abusivos ou ilegais por parte de fornecedores e prestadores de serviços. A ferramenta, conforme o autor, dará aos consumidores a oportunidade de registrar sua insatisfação no momento e no local em que a mesma ocorre, recebendo, assim, o protocolo da reclamação em questão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Agenor Neto (PMDB), e contou com a participação dos deputados Odilon Aguiar (PMB), Walter Cavalcante (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB) e Naumi Amorim (PMB).

PE/AT