O projeto de nº 103/15 , de autoria da deputada Rachel Marques (PT),  dispõe sobre a destinação para áreas de educação e saúde de parcela da participação do Estado no resultado da compreensão financeira pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos da lei federal nº 12.585, de 9 de setembro de 2013.

O 187/15 , do deputado Dr. Santana (PT), autoriza o Poder Executivo a estabelecer nova carga horária para as equipes de saúde da família (ESF), alterando a jornada de 8 horas diárias para 12 horas.

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) é autor do projeto n 193/15 , que trata da obrigatoriedade da publicação online das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos e da rede pública de saúde do Estado.

O 211/15 , do deputado David Durand (PRB), sugere a criação da Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino. Enquanto o projeto nº 11/16 sugere a criação do Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores e Idosos.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) é autor do projeto de indicação nº 10/16 , que dispõe sobre a realização de vacinação domiciliar em pessoas idosas, em pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

O 16/16 , do deputado Capitão Wagner (PR), estabelece que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Já o 29/16 , do deputado Agenor Neto (PMDB), trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos repelentes.

A comissão aprovou também dez requerimentos solicitando audiências públicas.  Dois da deputada Fernanda Pessoa (PR), solicitando debates sobre a devolução de 65 agentes de saúde do município de Pacatuba para o Estado, e a judicialização do funcionamento das UTIs do Ceará.

O deputado Heitor Férrer (PSB), autor de dois requerimentos, pede o debate sobre os problemas relacionados com as políticas públicas de atendimento aos pacientes com Lúpus Eritematoso e Artrite Reumatóide, e sobre a crise dos hospitais da rede pública do Estado.

Os deputados Tomaz Holanda (PMDB) e Dra. Silvana (PMDB) propuseram audiências para debater, respectivamente, as condições de trabalho dos condutores de ambulâncias do Estado, e os atuais problemas na Saúde pública do Estado.

Enquanto o deputado Odilon Aguiar (PMB) propõe um debate sobre os novos desafios e oportunidades de utilização da Fosfoetanolamina Sintética (pílula do câncer) por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

O vice-presidente da comissão, deputado Carlos Felipe (PCdoB), que conduziu a reunião, propôs, em virtude da semelhança entre os temas,  uma única audiência para sete dos requerimentos, com data a ser programada.

Foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Carlos Matos (PSDB), propondo discussões sobre a situação dos pacientes portadores de esclerose múltipla no Ceará, e as questões relativas às ações e propostas de solução para a erradicação do mosquito Aedes aegypti.

O requerimento do deputado Audic Mota (PMDB), propõe debater os males provocados pelo consumo de margarina.

A reunião contou com a participação dos deputados Agenor Neto, Dra. Silvana, Odilom Aguiar, Naumi Amorim (PMB) e Walter Cavalcante (PMDB).

PE/AT