O parlamentar lembrou que existem, no Brasil, “mais de 48 milhões de beneficiários” da saúde suplementar. “Sabemos as dificuldades que enfrentam, principalmente as pessoas mais desprotegidas. Não é fácil, hoje, a manutenção de um plano de saúde, pelo altíssimo valor que as pessoas pagam”, avaliou Odilon Aguiar. O parlamentar anunciou ainda que apresentará uma moção de repúdio à ANS pela ausência no debate, além de solicitar esclarecimentos sobre o reajuste.

Para o deputado Naumi Amorim (PMB), chama a atenção o fato de o aumento estar acima da inflação oficial do ano passado, que foi de 10,67%. “A gente está vendo o Brasil em crise, a população ganhando menos e um aumento abusivo do plano de saúde”, afirmou.

O diretor regional Norte/Nordeste da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Flávio José de Morais Wanderley, lembrou que “a saúde é cara no mundo todo” devido ao valor dos insumos. Além disso, o diretor explicou que o reajuste só é válido para planos individuais e familiares, pois os planos coletivos (cerca de 70% do total de contratos) são negociados livremente entre as empresas e as operadoras.

Segundo Flávio José de Morais, os planos de saúde enviam planilhas trimestrais à ANS e, com base nelas, o órgão decide o valor do reajuste. “É um reajuste elevado, mas é necessário mergulhar nesses números. Não é uma equação fácil de ser resolvida”, comentou.

Já o assessor jurídico da Unimed Fortaleza, José Menescal de Andrade, alertou para a necessidade de alcançar um equilíbrio contratual que permita às operadoras prestar os serviços adequadamente, cobrindo os custos dos insumos e garantindo o rol mínimo de procedimentos definidos pela ANS.

Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB/CE), Luiz Sávio Lima, as agências reguladoras têm “desempenhado de forma precária seu papel”. Luiz Sávio criticou a alta lucratividade no setor de saúde suplementar e informou que, somente neste ano, 950 mil pessoas já encerram contratos com as operadoras, por não terem mais condições de arcar com o valor das mensalidades.

A defensora pública Rebecca Machado de Moreira defendeu transparência nos critérios utilizados pela ANS para definir o valor dos reajustes. E o advogado do Procon Assembleia, Daniel Osterne, considerou o aumento abusivo e disse que há uma “transferência dos risco da atividade” para os consumidores.

Também participaram da audiência Sérgio Brito, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, e o representante do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz Torres.

GS/AP