O projeto de lei n°122/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula das instituições de Ensino Superior Privada no Ceará.

Já o projeto de indicação n°199/19, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre o exercício da função de cobrança de passagem por motoristas de ônibus no Estado.

Foram aprovados ainda dois requerimentos dos deputados Fernando Hugo (PP) e Edilardo Eufrásio (MDB), solicitando audiência púbica para tratar a emissão duplicada de faturas de consumo de energia e os problemas nas cobranças por parte da Enel.

Estavam presentes na reunião os deputados Fernando Hugo (PP), Edilardo Eufrásio (MDB), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Nizo Costa (PSB).
GM/LF