As duas comissões aprovaram a proposição 49/2016, oriunda da mensagem 7.997/16, que altera a Lei 14.585/2009, instituindo o abono especial para integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária. COFT e CCJR aprovaram também emenda modificativa à mensagem, de autoria do Poder Executivo.

Também recebeu aprovação das comissões o projeto de lei 61/2016, oriundo da mensagem 8.006/16, que autoriza a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) a transferir recursos para o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede).

O projeto de lei 66/2016, oriundo da mensagem 8.011/16, autoriza a transferência de recursos para a Associação de Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores. (APAMA).

Já o projeto de lei 67/2016, oriundo da mensagem 8.013/16, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil.

A reunião da CCJR aprovou ainda outras cinco mensagens do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a doar ou ceder uso de imóveis para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (projeto de lei 59/2016, oriundo da mensagem 8.004/16); para o município de Maracanaú (projeto de lei 60/2016, oriundo da mensagem 8.005/16); ao município de Tianguá (projeto de lei 62/2016, oriundo da mensagem 8.007/16); ao Tribunal Regional Eleitoral (projeto de lei 63/2016, oriundo da mensagem 8.008/16) e ao município de Fortaleza (projeto de lei 64/2016, oriundo da mensagem 8.099/2016).

A CCJR aprovou ainda o projeto de lei 82/2016, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), que dispõe sobre a criação de livro de reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos fornecedores de bens ou prestação de serviços no Ceará.

Já a COFT aprovou 12 projetos de indicação. São eles: 200/2015, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT); 182/2015, do deputado David Durand (PRB); 181/2015, da deputada Rachel Marques (PT); 110/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PP); 100/2015 do deputado Heitor Férrer (PSB); 183/2015 e 185/2015, ambos do deputado Naumi Amorim (PMB); 189/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 13/2016, do deputado Capitão Wagner (PR); 191/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB); 166/2015, do deputado Renato Roseno (Psol), e 158/2015, do deputado Moisés Braz (PT).

Participaram das reuniões os deputados Roberto Mesquita (PSD), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), Rachel Marques (PT), Elmano Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PP).

LF/AP