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Últimas Notícias Comissões aprovam dois projetos de lei do Tribunal de Justiça
Últimas Notícias Comissões aprovam dois projetos de lei do Tribunal de Justiça
O projeto de lei nº101/2016, oriundo da mensagem nº 6/2016, altera o artigo 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.
Já o projeto de lei nº 102/2016, oriundo da mensagem nº 5/2015, destina parte da
arrecadação dos emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa nº1, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).
O projeto de lei 100/2016, que também estava na pauta de votação das Comissões, não chegou a ser apreciado, pois os deputados Audic Mota (PMDB) e Walter Cavalcante (PP) pediram vistas da matéria.
Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão, Audic Mota, Walter Cavalcante, Bruno Pedrosa (PP) e Zé Ailton Brasil (PP).
WR/CG
