A presidente do Colegiado, deputada Dra. Silvana (PMDB), requerente da audiência pública, afirmou que o debate ocorreu em alusão à Semana do Meio Ambiente, que acontece de 06 a 10 de junho. Porém, para a parlamentar, não há motivos para comemorar.

“As últimas medidas adotadas pelo Governo do Estado não me deixaram encantada e envergonharam a Comissão”, afirmou a parlamentar, em referência à aprovação da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de gás natural para a produção de energia em usinas termelétricas.

O superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Ricardo Araújo, destacou que uma das ações do órgão para combater danos ao meio ambiente é aprimorar os processos de licenciamento ambiental, além de fiscalizar e monitorar empresas que geram poluição. “Temos procurado dar celeridade aos processos. As empresas, principalmente as indústrias, prestam contas com relatórios de poluição. Não podemos só licenciar, temos que acompanhar e monitorar”, salientou Ricardo.

O assessor técnico em Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Associação dos recursos Hídricos da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nicolas Fabre, falou da importância da descentralização da gestão ambiental, que foi possível graças à aprovação da Lei Complementar 140/2011, do Governo Federal. A matéria prevê a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios nas ações de proteção do meio ambiente.

Em nível estadual, foi aprovada a resolução 01/2016, que regulamenta o processo de licenciamento. “Define quais as responsabilidades dos gestores municipais, autarquias e superintendências dos municípios que têm estrutura para licenciar”, explica Fabre. Segundo ele, apenas 20 municípios do Ceará estão aptos a conceder licenciamento ambiental.

Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Carlos Alexandre Gomes falou sobre o caráter supletivo de atuação previsto na Lei Complementar 140/2011, estabelecendo que todos os entes federativos devem atuar nas ações administrativas. “O órgão federal pode atuar, em ações de fiscalização, ao encontrar irregularidades. Pode e deve tomar providências caso isso não tenha sido feito pelos outros órgãos parceiros”, detalha.

O secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno, afirmou que o Ceará registrou vários avanços na área ambiental, como o projeto de regulamentação do Parque do Cocó. “Não chegaríamos a esse resultado se não fossem as parcerias. Foram 10 instituições que participaram ativamente para chegarmos a essa boa proposta”. Artur Bruno ainda citou a criação dos planos estaduais de resíduos sólidos, reúso e abastecimento de água, entregues pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e recentemente aprovados pela Casa.

Por outro lado, Artur Bruno também reconheceu que ainda há avanços a serem alcançados, como a recuperação de áreas degradadas por lixões. Segundo ele, são 280 no Ceará. Além disso, dos 184 municípios, apenas 10 utilizam aterro sanitário. Apenas 21 municípios fazem coleta seletiva.

Também participaram da audiência pública a ambientalista Soraya Tupinambá, representando o gabinete do deputado Renato Roseno (Psol); o presidente da Associação dos Gestores Ambientais do Ceará (Agace), Eraldo Oliveira; o secretário adjunto do Desenvolvimento Urbano e Agrário de Maranguape, Lauriston Trindade, e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, André Alves Costa Neto.

LF/AP