A deputada Fernanda Pessoa (PR), autora do requerimento que originou a audiência, destacou a importância da atividade de guardas municipais, pois, na maioria das cidades, atuam na orientação do trânsito, comunidade e defesa do patrimônio. “É importante pensar em soluções de proteção ao cidadão, de vida e da propriedade, e sobre qual a melhor configuração das Guardas na sociedade”

O deputado Capitão Wagner (PR) defendeu a municipalização da segurança pública e lembrou que novas atribuições foram dadas aos guardas municipais. “A Guarda Municipal exerce um papel de extremo protagonismo na segurança pública e deve ter todas as condições. Devemos cobrar dos gestores, sabendo da limitação de cada município”, frisou o deputado.

O vereador de Fortaleza Márcio Cruz destacou a existência da Lei Federal 13.022/14, que criou o Estatuto Nacional das Guardas Municipais. Para o parlamentar, as Guardas Municipais são o “caminho para a segurança pública e para dar paz e sossego à sociedade”. O vereador criticou a aprovação da lei estadual 16.009/16, que institui a Gratificação de Reforço Operacional Extraordinária, legalizando trabalhos extras dos militares.

Dessa forma, segundo o vereador, PMs estão sendo contratados para reforçar a segurança em municípios em seus horários de folga.

Sobre a nova lei, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Ceará (Singmec), Gleidson Cunha, criticou o investimento que os municípios fazem na contratação de policiais. “O que deve ser feito é o fortalecimento das Guardas Municipais. Jamais um município deveria empregar recursos na Polícia Militar. Isso é dever do Estado”, opinou.

Diretor Operacional da Guarda Municipal de Maracanaú, subinspetor Reginaldo Nascimento afirmou que há carências nas Guardas Municipais em várias cidades cearenses. Ele disse ainda que, apesar de a legislação já autorizar o porte de armas de fogo para guardas municipais, o Ceará ainda não conta com efetivos de guardas armados.

O comandante da Guarda Municipal de Caucaia, Coronel Carlos Alberto Serra, destacou que faltam equipamentos essenciais e capacitação adequada aos guardas. O coronel sugeriu à deputada Fernanda Pessoa a criação de uma academia de formação de guardas municipais, a exemplo da que já existe para formar policiais civis, militares e bombeiros.

Já o secretário de Segurança Púbica do Município de Horizonte, Jaime do Nascimento, avaliou que o armamento dos guardas municipais impõe um risco e, ao contrário dos outros convidados, defendeu o trabalho conjunto de guardas e policiais. Jaime sugeriu que o Poder Legislativo, em conjunto com o Executivo, faça levantamento para ver quais municípios do Ceará contam com secretaria de Segurança ou guarda municipal. A ideia é que o município que tenha guarda instalada tenha mais direito a captar recursos do Estado e da União para fazer investimentos em segurança. Entre outras alternativas, Jaime apontou também a necessidade de levar a discussão para a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a fim de que os prefeitos do Estado possam pensar a questão da segurança pública municipal.

Participaram ainda da audiência pública o presidente do Sindguardas, Jamal Carvalho; o diretor da Guarda Municipal de Aquiraz, Jaques Ferreira Aguiar; o comandante da Guarda Municipal de Russas, Francisco José de Moura; o diretor da Guarda Municipal de Sobral, Paulo Adriano Fernandes; e o comandante da Guarda Municipal de Crateús, Severino Gomes.

LF/AP