De autoria da Mesa Diretora, o decreto legislativo nº 01/16 autoriza o governador do Estado, Camilo Santana, e a vice-governadora, Maria Izolda Cela, a se ausentarem do País em 2016 por prazo superior a 15 dias.

O projeto de lei nº 17/16, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), institui no estado do Ceará o Dia do Operador Portuário.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (PP), o projeto de lei nº 22/16 institui o evento religioso Caminhada Penitencial no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Já o projeto de lei  245/15 da deputada  Dra. Silvana (PMDB) propõe que a Associação Amigos de Jesus, com sede na Cidade de Morada Nova, seja considerada de utilidade pública.

Quanto aos indicativos, dos sete apresentados, quatro são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O projeto de nº 35/15 concede a isenção de ICMS para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do estado do Ceará. O  projeto de indicação 36/15 concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública. O nº 146/16 altera a legislação estadual para permitir aos militares estaduais da reserva que retornem à ativa para que possam concorrer às promoções.

O parlamentar republicano também teve aprovado o indicativo nº 89/15, que dispõe sobre a extinção dos cargos de operadores de telecomunicações policiais do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciárias e estabelece o aproveitamento dos servidores no âmbito da Polícia Civil.

Apresentado pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Robério Monteiro (PDT), o projeto nº 75/15 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado  para os doadores de medula óssea.

Outro indicativo aprovado foi o de nº 25/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que trata da criação e implantação do Programa Escola Sustentável e do selo de mesmo nome na rede de ensino do estado do Ceará.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) também teve sua proposta aceita pelo plenário: o nº 85/15, que institui o Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública.

LS/CG