O projeto de lei nº 24/16, oriundo da mensagem nº 7.970/16, do Executivo, que repassa recursos para entidades no Projeto São José III, beneficia mais de 100 associações, escolhidas por meio de seleção pública, para a implantação de projetos de fortalecimento da agricultura familiar.

Outro projeto aprovado foi o nº 28/16, oriundo da mensagem nº 7.973/16, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 27,5 milhões na Secretaria das Cidades.

Já o projeto de lei nº 23/16, oriundo da mensagem nº 7.969/16 , autoriza o repasse de R$ 1,3 milhão do Programa de Proteção ao Uso Prejudicial das Drogas. E o nº 25/16, oriundo da mensagem nº 7.971/16 , transfere R$ 2,2 milhões para entidades beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire.

O último projeto de autoria do Executivo aprovado foi o nº 27/16, oriundo da mensagem nº 7.972/16, que cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.

Já o projeto de lei nº 29/16, oriundo da mensagem nº 1/16, do Ministério Público, transforma a Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Lavras da Mangabeira em 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

O Plenário aprovou ainda o projeto de resolução nº 3/16 , da CCJR, que concede licença ao deputado Lucílvio Girão (PP) para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 45/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB); nº 41/15 , do deputado Professor Teodoro (PSD), e nº 263/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN).

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 84/16, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 139/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 147/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT), nº 157/15  do deputado Moisés Braz (PT), e nº 184/15, do deputado David Durand (PRB).

PE/GS/CG