O colegiado aprovou o projeto de lei nº 13/16, oriundo da mensagem nº 7.960/16, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência de até R$ 19,5 milhões para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas, na forma que indica, no âmbito do programa de Comunicação Institucional e Apoio à Políticas Públicas.

Outro projeto aprovado é o de nº 15/16, oriundo da mensagem nº 7.961/16, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência de recursos para a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva do deputado Roberto Mesquita (PV).

Já o projeto de lei nº 16/16, oriundo da mensagem nº 7.962/16, do Executivo, que autoriza a transferência de recursos em programas especificados no texto. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB).

Também foi aprovado o projeto de lei nº 17/16, oriundo da mensagem nº 7.963/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado no âmbito do Programa de Enfrentamento à Pobreza Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Também foram aprovados cinco projetos de indicação, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Augusta Brito (PCdoB), Robério Monteiro (Pros), Bruno Pedrosa (PSC), Naumi Amorim (PMB) e Bethrose (PMB).

GS/AP