A matéria altera o § 10 do art. 154 da Constituição Estadual, de modo a prorrogar, por uma segunda vez,  por mais 12 meses, os contratos temporários das áreas de arquitetura e engenharia. Já há previsão para contratação de temporários da área de defesa agropecuária.

A modificação visa evitar possíveis prejuízos à continuidade dos trabalhos da administração na fiscalização e no acompanhamento de obras de interesse do Estado, pela falta temporária de pessoal qualificado nas respectivas áreas.

Estiveram presentes os deputados José Sarto (Pros), que presidiu a reunião, o líder do Governo na AL, Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PMB) e Walter Cavalcante (PMDB).