A mensagem 7.932 , que acompanha o projeto 01/16, altera a estrutura organizacional da Funece, criando órgãos e distribuindo competências.  A 7.948, que acompanha o projeto 02/16, dispõe sobre medidas de combate e de controle à proliferação do agente transmissor da dengue, chikungunya e zika.  A  7.949, que acompanha o projeto 03/16, trata da proibição às empresas de serviço de telefonia móvel de concessão de sinais de radiocomunicação em áreas destinadas às unidades prisionais do estado do Ceará. Já a 7.956, que acompanha projeto de lei nº 04/16, dispõe sobre a redistribuição de cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca).

O projeto de lei complementar permite à Assembleia Legislativa do Ceará contratação profissionais, em caráter temporário, para objetivos definidos no protocolo de intenções para a implantação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

O projeto de lei 281/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), limita gastos com a realização de solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais realizados com uso de recursos públicos para inauguração de obras.

O 01/16, do deputado Naumi Amorim (PMB), determina instalação de equipamentos de capitação de água para tratamento e reutilização de água usada na lavagem de veículos em postos de combustíveis, estabelecimentos de lavagem a jato, transportadoras, entre outros.

Já o nº 02/16, do deputado Odilon Aguiar (PMB), restringe e proíbe a comercialização de equipamentos e programas de computador destinados a fazer alterações no International Mobile Equipment Identity (IMEI) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares.

Os projetos de lei nº 04/16 e 05/16, de autoria do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), solicitam a concessão de Título de Cidadão Cearense ao delegados da Polícia Federal Sandro Luciano Caron de Morais e Renato Casarini Muzy.

O de nº 03/16, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), denomina de Leandro Custódio de Oliveira e Castro a barragem do rio Jucá localizada na comunidade Veado, na região de Cococi, em Parambu.

Foram lidos ainda 15 ofícios, entre os quais, o da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior/Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), encaminhando o nome de representantes para compor o Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). São eles: professoras Alessandra Silva Xavier e Ana Carina Stelko Pereira; Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld e Antônio de Lima; Samylle Almeida e Mariana Abreu e os professores Dr. Marcos Antônio de Brito e Maria de Lourdes Goes, respectivamente.

Entre os ofícios estão ainda os encaminhados pelos deputados Naumi Amorim, Laís Nunes, Odilon Aguiar, Bethrose e Júlio César Filho, que comunicam a filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.  
GS/AT