O parlamentar ressalta a aprovação da mensagem 7.741, que reajustou piso salarial dos professores da rede pública estadual para R$ 1.927,64, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria. Também recebeu aprovação a mensagem n° 7.720, que instituiu o piso salarial para os agentes comunitários de saúde do Estado. Outra proposição aprovada, a mensagem nº 7.734, possibilitou promoções de policiais militares estaduais.

“Todas essas mensagens foram iniciativas do Governo do Estado. Passamos por um ano de dificuldades, com crise econômica e política e, no Ceará, ainda tivemos o agravamento da seca. Mesmo assim, o governador Camilo Santana tem feito um esforço muito grande para reparar injustiças com algumas categorias”, afirma Antônio Granja.

O deputado também cita a aprovação da mensagem 7.786/2015, que autorizou o Governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 123 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para serem investidos em saúde pública. Os recursos deverão viabilizar a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e do Hospital Metropolitano, em Maracanaú.

O deputado ressalta que a CCJR é a comissão que realiza análise prévia da constitucionalidade de todas as matérias que tramitam na Casa. “É uma comissão muito importante. E também é terminativa: tudo começa e termina por ela. Se alguma proposição tem parecer contrário de um relator e a maioria dos membros da comissão seguir este parecer, a matéria será encaminhada para arquivamento”, esclarece. Em caso de aprovação pelo Colegiado, as matérias seguem para votação dos parlamentares em plenário.

Além da constitucionalidade das proposições, a CCJR é responsável pela redação final e por verificar os aspectos jurídico e regimental das matérias. "Tudo deve estar de acordo com o que prevê a Constituição Federal, Constituição Estadual e Regimento Interno da Casa", salienta o parlamentar.

Ao longo de 2015, a CCJR realizou 83 reuniões (sendo 24 ordinárias e 59 extraordinárias), 256 estudos técnicos. Nestas reuniões, além das mensagens governamentais foram analisados os projetos apresentados por parlamentares e oriundos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas. A Comissão também realizou uma audiência pública, em junho último, com vereadores de 26 municípios cearenses a fim de debater e tirar dúvidas sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante imunidade a legisladores municipais.

Também integram a CCJR como membros titulares os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), vice-presidente do Colegiado; José Sarto (Pros); Evandro Leitão (PDT); Roberto Mesquita (PV); Júlio César Filho (PTN); Carlomano Marques (PMDB); Audic Mota (PMDB) e Rachel Marques (PT).
LF/CG