A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), lembrou que esse é um problema histórico, mas ressaltou que o Estado vem tentando encontrar soluções. Como exemplo, ela destacou a inauguração do Centro Educacional do Canindezinho e a construção de outros dois equipamentos em Sobral e Juazeiro no Norte. Para a parlamentar, é preciso mais agilidade da Justiça e encarceramento nos casos delitos de maior potencial ofensivo.

O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, comentou que o Ceará possui altos índices de violência e os jovens e adolescentes estão entre as principais vítimas. O parlamentar questionou a gestão privada das unidades socioeducativas, que custa cerca de R$ 4 mil por adolescente, mas não evita o surgimento de problemas rede.

Renato Roseno apresentou algumas propostas no debate. Ele pediu que o governo reconhecesse a crise no sistema socioeducativo e decretasse situação de emergência. Outra proposta é a criação de um grupo interinstitucional permanente para monitorar a situação dos centros socioeducacionais do Ceará, estabelecendo metas claras para melhorar a estrutura física e a situação dos internos. Ele sugeriu ainda que o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, venha à AL para apresentar o novo modelo de gestão que estaria sendo elaborado para o sistema.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, criticou a ausência de atividades educacionais, bibliotecas e professores com formação específica nos centros socioeducativos. Ele enfatizou ser impossível recuperar os jovens sem a participação da família e também cobrou o fortalecimento da assistência social para adolescentes que cumprem medida em meio aberto.

Para a representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Silvana Abramo, a situação do sistema socioeducativo do Ceará é inadmissível. Ela alertou que, caso o Governo não enfrente a situação de forma emergencial, o Estado irá “jogar no lixo parte de uma geração”.

O representante do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Aurélio Virgílio, declarou que o sistema, como está hoje, exclui direitos básicos e lamentou que o enceramento ainda seja a primeira opção para muitos juízes.

Segundo o conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Djalma Costa, após visitar algumas unidades do Ceará, foi constatado que os adolescentes dos centros socioeducacionais estão abandonados. Ele citou casos como falta de água potável para internos e denúncias de torturas.

O juiz Manuel Clístenes, da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, afirmou que somente uma força-tarefa seria capaz de melhorar a situação atual. Ele esclareceu ainda que pelo menos metade dos internos foram privados de liberdade por praticar crimes como homicídio ou latrocínio.

Também participaram da audiência representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos; da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado; e da Pastoral Carcerária.

JM/GS