No último dia 31 de outubro terminou o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendia as remoções forçadas no Brasil. A decisão coloca em risco mais de 142 famílias, agora ameaçadas de despejo.

Antes de os despejos acontecerem, o STF determinou que será preciso estabelecer um regime de transição para a retomada da execução das remoções. O ministro Luís Roberto Barroso determinou a intimação da União, do Distrito Federal e dos estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo julgamento de ações de despejo.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), acompanha 1.242 famílias sob ameaça de despejo no Ceará. Outras 149 famílias estão com os processos de remoção suspensos e 842 já foram removidas.

Dessas famílias, 654 são da zona rural e 301 pertencem a povos originários e comunidades tradicionais do Estado. Relatório do Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil 2019-2020 aponta que só Fortaleza registrou, nos dois anos, 3.763 famílias ameaçadas de remoção ou removidas dos territórios.

Além dos que estão sob ameaça de remoção das moradias, existem os que já não têm um teto para se abrigar. Em fevereiro deste ano, um levantamento da Prefeitura de Fortaleza constatou que, em sete anos, aumentou em 54,4% o número de pessoas em situação de rua na cidade.

Os dados são do Censo Geral da População em Situação de Rua de Fortaleza de 2021 e revelaram que, pelo menos, 2.653 pessoas viviam nessa situação. O documento ainda mostrou que sete a cada dez pessoas que vagam entre ruas e esquinas da cidade são pretas ou pardas.

Para discutir a difícil situação dos que sofrem sem direito à moradia, o programa Um Lugar de Fala recebe a vereadora Adriana Gerônimo, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal; a professora de Direito Administrativo e Legislação Urbana e Ambiental da UFC Lígia Melo; a advogada do Escritório Frei Tito de Alencar, Cecília Paiva, e o militante da Terra Liberta, organização de Luta pela Terra filiada à Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil (FOB), Lucas Silva.

Um Lugar de Fala tem produção de Suely Frota e apresentação das jornalistas Janaína Gouveia e Luciana de Andrade. Exibido às segundas-feiras, a partir das 9h10, o programa conta com transmissão pela TV Assembleia, FM Assembleia (96,7MHz) e YouTube. A reprise acontece na segunda-feira, às 22h; na quarta-feira, às 17h50; na sexta-feira, às 20h30 e no sábado, às 22h.

BD/LF/com Assessoria