O projeto de lei nº 19/2015, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas com deficiência física.

Também foram aprovados os projetos nº 168 /2015 e nº 219/2015, ambos de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). O primeiro obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no estado do Ceará a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Já o outro institui o 4 de outubro como o Dia do Agente de Combate às Endemias no Estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 206/2015, do deputado Júlio César Filho (PTN), obriga a fixação de cartaz, nas concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.

A Comissão também aprovou os projetos de indicação nº 109/2015, de autoria da deputada Rachel Marques (PT); nº 124/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC); nº 153/2015 e nº 174/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR); nº 155/2015, do deputado David Durand (PRB); nº 157/2015, 160/2015, 161/2015 e 162/2015, todos do deputado Moisés Braz (PT).

Foram ainda aprovados os projetos de indicação nº 170/2015, de autoria do deputado Nizo Costa (PSDC); nº 171/2015 e 178/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB), e nº 180/2015, da deputada Dra. Silvana (PMDB).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio Cesar Filho, José Sarto (Pros), Elmano Freitas (PT), Dr. Santana (PT) e Rachel Marques (PT).
DF/GS