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Comissões aprovam emenda a projeto do Executivo e um projeto de indicação


A CCJR aprovou a emenda aditiva nº 1, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), ao projeto de lei 68/15 que acompanha a mensagem nº 7.784, do Poder Executivo. A emenda foi aprovada, também, em reunião conjunta das Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação.
A mensagem governamental dispõe sobre a instituição do plano de capacitação de mão de obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder o uso de bem público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE).
Já a emenda em questão acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da propositura. O parágrafo, de acordo com o deputado Julio César Filho (PTN), presidente da Comissão de Orçamento, estabelece que, nas seleções feitas para ingresso no IFCE, a preferência das vagas será dos alunos oriundos das escolas profissionalizantes da região.
A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) aprovou o projeto de indicação nº 100/15, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), e um requerimento do deputado Nizo Costa (PSDC). O projeto concede às militares o mesmo tratamento dado às servidoras públicas civis, que já têm a possibilidade de prorrogação, por mais 60 dias, da licença-maternidade. Já o requerimento solicita a realização de audiência pública para discutir as problemáticas e demais questões inerentes à saúde pública dos municípios Jucás e Cariús.
A reunião da CCJR foi conduzida pelo seu presidente deputado Antônio Granja (Pros), e a da CSSS pelo vice-presidente, deputado Carlos Felipe (PCdoB). As demais comissões se reuniram sob a presidência do deputado Julio César Filho.
Os deputados Dr. Santana (PT), Dra. Silvana (PMDB), Rachel Marques (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Elmano Freitas (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Naumi Amorim (PSL) e Nizo Costa também participaram das reuniões.
PE/CG