Apesar de relevante, o total arrecadado ficou 3,25% abaixo do que estava previsto para o período, que eram R$ 6 bilhões. De janeiro a agosto de 2015, as receitas de arrecadação própria chegaram a R$ 8 bilhões, resultando em acréscimo de 7,65% em comparação ao mesmo período do ano passado, que registrou R$ 7,4 bilhões.
O secretário Mauro Filho chamou a atenção ainda para o acumulado das receitas que resultam de transferências correntes, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que aumentou 6,53% entre janeiro e agosto deste ano. De acordo com Mauro Filho, o crescimento é decorrente dos aportes extras feitos pela União em março e junho de 2015, referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) federal de dezembro de 2014.
Mauro Filho ressaltou que, nos meses de julho, agosto e setembro, que não passaram por aportes extras, o Ceará deixou de arrecadar R$ 225 milhões em FPE. “A tendência daqui para a frente será o inverso do que aconteceu no Estado até agora. A economia está em declínio. A arrecadação do IPI e de Imposto de Renda pelo Governo Federal está em declínio”, avaliou.
Em relação às despesas totais realizadas, que abrangem todos os poderes - Legislativo, Judiciário, Executivo, além do Ministério Público - o índice ficou 9,4% abaixo do valor programado para o segundo quadrimestre do ano. “As despesas correntes estão totalmente controladas, sobretudo pelo controle (das despesas) do Poder Executivo”, enfatizou o secretário. Mauro Filho elogiou o Poder Legislativo, que reduziu em 1,03% as despesas correntes no período de janeiro a agosto deste ano, em comparação ao mesmo período de 2014.
Durante a audiência pública, o secretário Mauro Filho ainda comentou a divulgação, na imprensa, de que o salário dos servidores estão assegurados até dezembro. Ele esclareceu que isso não significa que, em janeiro, o Estado deixará de pagar a folha do funcionalismo. “Agora, tenho que externar a preocupação de uma queda de R$ 225 milhões em FPE”, advertiu o secretário.
A apresentação das metas fiscais do Estado na AL atendeu a requerimento do próprio secretário Mauro Filho, em cumprimento à lei complementar que determina a apresentação das metas fiscais ao Poder Legislativo. O deputado Júlio César Filho (PTN), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, citou a importância da audiência, pois a Assembleia Legislativa em breve irá apreciar peças orçamentárias importantes. “Estamos prestes a receber o Plano Plurianual e, até o dia 15 de outubro, a Lei Orçamentária Anual. Por isso, é importante os deputados se apropriarem da situação financeira do Ceará”, destacou.
Participaram ainda do debate os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Evandro Leitão (PDT), Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita (PV) e Walter Cavalcante (PMDB), além do diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), Flávio Ataliba.
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