COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/07/2015 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES JÚLIO CÉSAR FILHO (PRESIDENTE) ADERLÂNIA NORONHA ROBÉRIO MONTEIRO (VICE-PRESIDENTE) ODILON AGUIAR ANTONIO GRANJA LAÍS NUNES DR. SARTO AUGUSTA BRITO ELMANO FREITAS MOISÉS BRAZ EVANDRO LEITÃO BRUNO GONÇALVES ROBERTO MESQUITA BRUNO PEDROSA WALTER CAVALCANTE DRA. SILVANA ZÉ AILTON BRASIL NAUMI AMORIM   PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 12/08/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditório nº 2 e 4 – Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos:   Ofício nº 167/2015 – GAB SEFAZ Assunto: Encaminho os Demonstrativos do 3º bimestre 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.   Ofício Nº 162/2015 CEG/FDID Assunto: Encaminho o Demonstrativo Financeiro referente ao mês de junho e o Relatório de Receitas e Despesas referente ao 2º trimestre de 2015.   Ofício Nº 162/2015 GAB SEFAZ Assunto: Encaminho o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de junho/2015.   b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores:   Projetos com relatoria designada para o deputado Roberto Mesquita   1. Proposição Nº 35/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner “Concede a isenção de ICMS para a aquisição de motocicletas por moto taxistas do estado do Ceará, na forma que indica.” Data da designação: 09/07/2015   III - Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral:   Nada consta b) Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   1. Proposição Nº 48/2015 – Projeto de Lei de autoria do Deputado Walter Cavalcante “Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídos pelo Estado do Ceará, para famílias portadoras de necessidades especiais”. ENTRADA: 08/07/2015 RELATOR: Deputado Elmano Freitas PARECER: Favorável 2. Proposição Nº 01/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a tarifa de energia elétrica nos hospitais filantrópicos e privados no Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/05/2015 RELATOR: Deputado Evandro Leitão PARECER: Favorável   3. Proposição Nº 12/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Welington Landim “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para captação de águas pluviais”. ENTRADA: 09/07/2015 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável   4. Proposição Nº 27/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Dispõe sobre a redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria farmacêutico e farmacêutico bioquímico”. ENTRADA: 18/06/2015 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável 5. Proposição Nº 41/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ely Aguiar “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada no cumprimento de ações judiciais”. ENTRADA: 18/06/2015 RELATOR: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Contrário   6. Proposição Nº 45/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Robério Monteiro “Dispõe sobre a construção de cisternas de água em imóveis públicos ou privados com construção de área igual ou superior a 300m² no Estado do Ceará, na forma que indica”. ENTRADA: 26/06/2015 RELATOR: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável 7. Proposição Nº 46/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Bruno Pedrosa “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em condomínios residenciais e empresariais no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 18/06/2015 RELATOR: Deputado Evandro Leitão PARECER: Favorável 8. Proposição Nº 48/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner “Dispõe sobre a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais, na forma que indica.” ENTRADA: 09/07/2015 RELATORIA: Deputado Robério Monteiro PARECER: Favorável   9. Proposição Nº 50/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Moises Braz “Institui a política estadual de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária (PEATER-CE) e o programa estadual de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária (PROTER-CE)”. ENTRADA: 18/06/2015 RELATORIA: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável 10. Proposição Nº 52/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner “Institui a gratificação especial por desempenho de atividade técnica no corpo de bombeiros militar do estado do Ceará, na forma que indica”. ENTRADA: 02/07/2015 RELATORIA: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável   11. Proposição Nº 53/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner “Regulamenta a carreira de Agente Socioeducador no âmbito do Serviço Público Estadual, na forma que indica.” ENTRADA: 09/07/2015 RELATORIA: Deputado Walter Cavalcante PARECER: Favorável 12. Proposição Nº 60/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Professor Teodoro “Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no município de Sobral, com jurisdição estendida aos municípios componentes de sua Microrregião.” ENTRADA: 09/07/2015 RELATORIA: Deputado Elmano Freitas PARECER: Favorável   13. Proposição Nº 62/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado David Durand “Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais, na forma que indica.” ENTRADA: 02/07/2015 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável   14. Proposição Nº 73/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Augusta Brito “Dispõe sobre a criação do programa bombeiros mirim nas unidades do corpo de bombeiro militar do Estado do Ceará.” ENTRADA: 09/07/2015 RELATORIA: Deputado ZeAilton Brasil PARECER: Favorável     EXTRA PAUTA   1.Proposição Nº 47/2015 - (oriunda da Mensagem N.º 7.761/15) - Autoria do Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos paraexecução de programas em parceria com pessoas físicas, e dá outrasprovidências.” (COFT) ENTRADA: 12/08/2015   1.1 Emenda Aditiva Nº 01/2015 à Mensagem n° 47/2015 - Autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 047/2015, na forma que indica.” Entrada: 12/07/2015   2. Proposição Nº 48/2015 – (oriunda da Mensagem N.º 7.766/15) – Autoria do Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos para oCentro de Pesquisas em doenças Hepato Renais, inscrito no CNPJ sob n.º05.312.376/0001-55.” (COFT) ENTRADA: 12/08/2015