COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2     COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES JÚLIO CÉSAR FILHO (PRESIDENTE) ADERLÂNIA NORONHA ROBÉRIO MONTEIRO (VICE-PRESIDENTE) ODILON AGUIAR ANTONIO GRANJA LAÍS NUNES DR. SARTO AUGUSTA BRITO ELMANO FREITAS MOISÉS BRAZ EVANDRO LEITÃO BRUNO GONÇALVES ROBERTO MESQUITA BRUNO PEDROSA WALTER CAVALCANTE DRA. SILVANA ZÉ AILTON BRASIL NAUMI AMORIM       PAUTA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO E SERVIÇOS E DE CULTURA E ESPORTE. DATA: 16/07/2015 HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios nºs 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro I – Matérias: 1-Proposição 34/15 – Oriunda da Mensagem n.º 7.749 – Poder Executivo - Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, e dá outras providências. (CCE; CTASP; COFT). Entrada: 14/07/2015   1.1-Emenda Modificativa Nº1/15 a Mensagem N.º 7.749 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o inciso I do §1º do artigo 14 e acrescenta os Incisos XI e XII ao Art. 15, ambos da Mensagem n.º 34 – Plano Estadual de Cultura.   1.2 Emenda Modificativa nº 2/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta emenda modifica o inciso I do § 1º do Art. 14 da mensagem n° 34/2015 – Plano Estadual de Cultura. Entrada: 14/07/2015 1.3 Emenda Modificativa nº 3/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica o dispositivo no art. 15 da Mensagem 34/2015, na forma que indica. Entrada: 14/07/2015    1.4 Emenda Aditiva nº 4/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Acrescenta dispositivos no art. 16 da Mensagem 34/2015, na forma que indica.1 Entrada: 14/07/2015   1.5 Emenda Modificativa nº 5/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica. Entrada: 14/07/2015   1.6 Emenda Modificativa nº 6/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica. Entrada: 14/07/2015   1.7 Emenda Modificativa nº 7/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica. Entrada: 14/07/2015   1.8 Emenda Aditiva nº 8/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Acrescenta dispositivos no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica. Entrada: 14/07/2015 1.9 Emenda Aditiva nº 9/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Adiciona à redação do art. 16 da Mensagem 7.749, de 24/06/2015, o § 13º. Entrada: 14/07/2015   1.10 Emenda Modificativa nº 10/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado David Durand – Modifica a redação do inciso VII, do parágrafo 11, na forma que indica. Entrada: 15/07/2015 2-Proposição 37/15 – Oriundo da Mensagem n.º 7.754 – Poder Executivo - Dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público, e dá outras providências. (CICTS; CTASP; COFT). Entrada: 16/07/2015   2.1- Emenda aditiva nº 1 – Autoria do Deputado Roberto Mesquita- Acrescenta o §2 ao Art. 25, e renumera o Parágrafo Único para Parágrafo 1º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, de 1 de julho de 2015.   2.2- Emenda aditiva nº 2 – Autoria do Deputado Moisés Brás – Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.3- Emenda aditiva nº 3 – Autoria do Deputado Moisés Brás – Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.4- Emenda aditiva nº 4 – Autoria do Deputado Moisés Brás – Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.5- Emenda aditiva nº 5 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o Inciso III ao Art. 6º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.6- Emenda aditiva nº6 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta Inciso IV ao Art. 6º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica. Entrada: 16/07/2015      2.7- Emenda Modificativa nº 7 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o texto do Parágrafo Único do Art. ao Art. 6º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica. Entrada: 16/07/2015      2.8- Emenda aditiva nº 8 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se o Inciso VI ao Art. 7º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica. RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR   2.9- Emenda aditiva nº 9 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se Inciso VII ao Art. 7º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.10- Emenda aditiva nº 10 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se Inciso VIII ao Art. 7º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.     2.11- Emenda aditiva nº 11 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se §5º ao Art. 7º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.12- Emenda Modificativa nº 12 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o Inciso II ao Art. 8º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.13- Emenda Aditiva nº 13 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se o Inciso VIII ao Art. 8º ao Projeto de Lei nº 37/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, na forma que indica.   2.14 - Emenda aditiva nº 14 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se o §2º ao art. 10 e renumera o parágrafo único para §1º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.15 - Emenda aditiva nº 15 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o art. 12 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.16 - Emenda aditiva nº 16 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.17 - Emenda modificativa nº 17 – Autoria do Deputado Audic Mota – Cria o art. 20, passando o art. 20 a artigo 21 e assim sucessivamente no Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.18 - Emenda modificativa nº 18 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o texto do inciso I ao art. 20 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.19 - Emenda aditiva nº 19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta os incisos III ao art. 20 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.20 - Emenda aditiva nº 20 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta os incisos IV ao art. 20 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.21 - Emenda aditiva nº 21 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta os incisos V ao art. 20 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.22 - Emenda aditiva nº 22 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta os incisos VI ao art. 20 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.23 - Emenda aditiva nº 23 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta os incisos VII ao art. 20 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.24 - Emenda aditiva nº 24 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se texto ao art. 23 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.25 - Emenda aditiva nº 25 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 23 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.26 - Emenda modificativa nº 26 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o art. 25 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.27 - Emenda modificativa nº 27 – Autoria do Deputado Audic Mota – Modifica o inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.594, de 24/11/1981 no Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.28 - Emenda modificativa nº 28 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o inciso VIII ao art. 4º da Lei nº 10.594, de 24/11/1981 no Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências. Entrada: 16/07/2015       2.29 - Emenda aditiva nº 29 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o §2º ao art. 26 e renumera o parágrafo único para §1º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.30 - Emenda aditiva nº 30 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o §3º ao art. 26 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   Entrada: 16/07/2015      2.31 - Emenda aditiva nº 31 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o §4º ao art. 26 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.32 - Emenda aditiva nº 32 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o §5 ao art. 26 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº7. 754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.33 - Emenda aditiva nº 33 – Autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta o §6 ao art. 26 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº7. 754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.34 - Emenda modificativa nº 34 – Autoria do Deputado Tomaz Holanda – Modifica o inciso II ao art. 8º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº7. 754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.35 - Emenda aditiva nº 35 – Autoria do Deputado Tomaz Holanda – Acrescenta o parágrafo único ao art. 23 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº7. 754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, e dá outras providências.   2.36 - Emenda modificativa nº 36 – Autoria do Deputado Roberto Mesquita – Modifica o art. 23 e acrescenta o parágrafo único ao mesmo artigo do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº7. 754/2015. Entrada:16/07/2015 2.37 - Emenda supressiva nº 37 – Autoria do Deputado Audic Mota – Suprime os itens 50 e 51 do anexo VIII do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº7. 754/2015.     2.38 - Emenda aditiva nº 38 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Acrescentam dispositivos ao Projeto de Lei nº 37/2015 que acompanha a Mensagem nº7. 754/2015 na forma que indica.   2.39 - Emenda aditiva nº 39 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Acrescenta o inciso VII ao art. 8º do Projeto de Lei nº 37/2015 que acompanha a Mensagem nº7. 754/2015 na forma que indica.   2.40 - Emenda aditiva nº 40 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce o dispositivo a mensagem nº 37/2015 na forma que indica. 2.41 - Emenda aditiva nº 41 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce o dispositivo a mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   Entrada:16/07/2015 2.42 - Emenda aditiva nº 42 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce o dispositivo da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   2.43 - Emenda aditiva nº 43 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce o dispositivo ao artigo 6º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.     2.44 - Emenda modificativa nº 44 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica no artigo 8º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica. 2.45 - Emenda modificativa nº 45 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica no artigo 8º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.     2.46 - Emenda aditiva nº 46 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce dispositivo ao artigo 25º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   2.47 - Emenda aditiva nº 47 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce dispositivo no artigo 19º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   2.48 - Emenda modificativa nº 48 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica no artigo 20º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica. Entrada:16/07/2015   2.49 - Emenda aditiva nº 49 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce dispositivo no artigo 20º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   2.50 - Emenda aditiva nº 50 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce dispositivo no artigo 27º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   2.51 - Emenda modificativa nº 51 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica dispositivo no artigo 14º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica.   2.52 - Emenda aditiva nº 52 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Acresce dispositivo no artigo 8º da mensagem nº 37/2015 na forma que indica. Entrada:16/07/2015   2.53 - Emenda supressiva nº 53 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Suprimem do art. 24 da Mensagem nº 7.754/15, de 01 de julho de 2015, os itens 50 e 51 da lei que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público e dá outras providências. Entrada:16/07/2015   2.54 - Emenda modificativa nº 54 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Altera o art. 23 da Mensagem 7.754. Entrada:16/07/2015   2.55 - Emenda modificativa nº 55 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Altera o item 1.8 do Anexo I das Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviço Público da Secretaria Pública e Defesa Social presente na Mensagem 7.754. Entrada:16/07/2015   2.56 - Emenda modificativa nº 56 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Altera o item 8.13 do Anexo V da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura presente na Mensagem 7.754. Entrada:16/07/2015   2.57 - Emenda aditiva nº 57 – Autoria do Deputado Carlos Felipe – Acresce o parágrafo único ao artigo 24 da mensagem nº37/2015.   2.58 - Emenda aditiva nº 58 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Adiciona o parágrafo único ao artigo 23 da mensagem nº 7.754, de 01/07/2015. Entrada:16/07/2015   2.59 - Emenda modificativa nº 59 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Modifica a redação do artigo 22 do Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos, constante no anexo cinco desta Lei, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.60 – Emenda Modificativa nº 60 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o parágrafo 1º do artigo 7º da Mensagem nº 37/2015.   2.61 – Emenda Modificativa nº 61 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o item IV do artigo 8º da Mensagem nº 37/2015. Entrada:16/07/2015   2.62 – Emenda Modificativa nº 62 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o item I, parágrafo 2º do artigo 8º da Mensagem nº 37/2015.   2.63 – Emenda Aditiva nº 63 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda adiciona um item ao parágrafo 2º do artigo 8º da Mensagem nº 37/2015.   2.64 – Emenda Modificativa nº 64 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o parágrafo 3º do artigo 8º da Mensagem nº 37/2015. Entrada:16/07/2015 2.65 – Emenda Aditiva nº 65 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda adiciona um item ao artigo 20 da Mensagem nº 37/2015. RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR   2.66 – Emenda Modificativa nº 66 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o artigo 27 da Mensagem nº 37/2015.   2.67 – Emenda Modificativa nº 67 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o parágrafo 1º do artigo 27 da Mensagem nº 37/2015.   2.68 – Emenda Modificativa nº 68 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o item II do artigo 8º da Mensagem nº 37/2015.   2.69 – Emenda Modificativa nº 69 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta Emenda modifica o item III, parágrafo 2º do artigo 8º da Mensagem nº 37/2015.   2.70 – Emenda Aditiva nº 70 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Art. 1º fica acrescido o parágrafo único ao art.24 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº7. 754/2015, de 01 de Julho de 2015.    2.71 – Emenda Modificativa nº 71 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Art. 1º fica modificado o §2º do art.30 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº7. 754/2015, de 01 de Julho de 2015. Entrada:16/07/2015   2.72 – Emenda Aditiva nº 72 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Ficam acrescentados os §3º e §4º ao art. 36 do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7.754/2015, de 01 de julho de 2015. Entrada:16/07/2015   2.73 – Emenda Aditiva nº 73 – Autoria do Deputado Moisés Braz – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 37/2015 que acompanha a mensagem nº 7.754/2015 na forma que indica. Entrada:16/07/2015 2.74 – Emenda Aditiva nº 74 – Autoria do Deputado Moisés Braz – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 37/2015 que acompanha a mensagem nº 7.754/2015 na forma que indica. Entrada:16/07/2015   2.75 – Emenda Modificativa nº 75 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Art. 1º fica modificado o caput do art.23 e acrescenta o parágrafo único ao mesmo artigo do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7.754/2015, de 1 de Julho de 2015. Entrada:16/07/2015 2.76 – Emenda Modificativa nº 76 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Modifica o anexo V - Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, especificamente os itens 1.1.3, 2.1.4, 2.1.6, 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4, 8.1 e 8.13 do referido anexo do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7.754/2015 de 01 de julho de 2015. Entrada:16/07/2015   2.77 – Emenda Modificativa nº 77 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Modifica o §2º e §3º e acrescenta o §4º, todos do artigo 8º Mensagem nº 37/2015. Entrada:16/07/2015 2.78 – Emenda Aditiva nº 78 – Autoria do Deputado David Durand – Cria o inciso VII, do art.8º, na forma que indica. Entrada:16/07/2015   2.79 – Emenda Modificativa nº 79 – Autoria dos Deputados Dr. Sarto e ZéAilton Brasil – Dá nova redação ao artigo 24º do Projeto de Lei nº 37/2015 que acompanha a mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público e dá outras providências. Entrada:16/07/2015   2.80 – Emenda Modificativa nº 80 – Autoria dos Deputados Thomaz Holanda e Elmano Freitas – Esta emenda modifica o artigo 8º da Mensagem nº 37/2015. Entrada:16/07/2015   2.81 – Emenda Modificativa nº 81 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Esta emenda modifica o inciso III do artigo 20 da Mensagem nº 37/2015. Entrada:16/07/2015 2.82 – Emenda Aditiva nº 82 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Acrescentam dispositivos ao Projeto de Lei nº 37/2015 que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015 na forma que indica. Entrada:16/07/2015   2.83 – Emenda Aditiva nº 83 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Fica isenta do pagamento da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aprovada pela Instrução Normativa nº 18 de 18 de julho de 2006, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA).   2.84 – Emenda Aditiva nº 84 – Autoria do Deputado David Durand – Cria o inciso VII, do art.8º, na forma que indica. Entrada:16/07/2015   2.85 – Emenda Modificativa nº 85 – de autoria do Deputado Elmano Freitas e do Deputado Tomaz Holanda – Modifica o §2º,§3º e §4º e suprimem os incisos I, II e III, todos do art. 8º da Mensagem nº 37/2015 Entrada:16/07/2015   2.86 – Emenda Modificativa nº 86 – de autoria do Deputado Evandro Leitão – Fica modificado o art. 27 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, de 01 de julho de 2015. Entrada:16/07/2015   2.87 – Emenda Modificativa nº 87 – de autoria do Deputado Evandro Leitão – Fica modificado o art. 36 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.754/2015, de 01 de julho de 2015. Entrada:16/07/2015   2.88 – Emenda Modificativa nº 88 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.89 – Emenda Aditiva nº 89 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.90 – Emenda Aditiva nº 90 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.91 – Emenda Aditiva nº 91 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias.   2.92 – Emenda Aditiva nº 92 – de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.93 – Emenda Aditiva nº 93 – de autoria dos Deputados Audic Mota e Rachel Marques – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.94 – Emenda Aditiva nº 94 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.95 – Emenda Aditiva nº 95 – de autoria dos Deputados Audic Mota, Roberto Mesquita e Renato Roseno – Modifica dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.96 – Emenda Aditiva nº 96 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015   2.97 – Emenda Aditiva nº 97 – de autoria do Deputado Audic Mota – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 7.754/2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos, e dá outras providencias. Entrada:16/07/2015