Na Comissão de Infância e Adolescência, foi aprovado o projeto de lei nº 22/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para o acesso de menores de até 10 anos em locais com grande circulação, como parques, áreas de lazer e similares.
Além do projeto, outros dois requerimentos, que foram aprovados também na Comissão de Saúde, solicitando a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria da deputada Bethrose (PRP), propõe debater sobre a abusividade do direcionamento da publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. O segundo, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que foi aprovado ainda na Comissão de Juventude, busca tratar das políticas públicas estaduais referentes a pessoas desaparecidas no Estado.
Já a Comissão de Saúde aprovou o projeto de lei nº 40/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl40_15.htm), da deputada Bethrose, que dispõe sobre afixação de cartazes nas Unidades Públicas de Saúde do Estado, alertando sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Também o projeto de indicação nº 127/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi127_15.htm), da deputada Augusta Brito, que disciplina a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem lotados na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Sérgio Aguiar (Pros), propondo audiência pública para discutir a saúde dos funcionários de postos de combustíveis.
Também foram aprovados na Comissão de Saúde outros três requerimentos. A deputada Augusta Brito propõe a realização de visita técnica, conjunta com a Comissão de Juventude, para tratar do alto índice de jovens gestantes no Hospital da Mulher. A proposição também aprovada na Comissão de Juventude. O deputado Capitão Wagner (PR) propôs a realização de audiência pública para discutir a questão do fornecimento de medicação e insumos adequados utilizados para o tratamento de diabetes em pacientes jovens; enquanto o deputado Carlos Felipe (PCdoB) requer audiência pública para discutir a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Ceará.
Já a Comissão de Juventude aprovou dois requerimentos da deputada Augusta Brito. O primeiro requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa Social, na cidade de São Benedito, para discutir a temática da violência e do uso de drogas na região da Ibiapaba. O segundo requer a realização de visita técnica às instituições que desenvolvem as políticas públicas para a juventude de Fortaleza.
Estiveram presentes às reuniões, os deputados Carlos Felipe, Bethrose, Augusta Brito, Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol) e Lucílvio Girão (SD).
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