O parlamentar lembrou que o Ceará é pioneiro na implantação do programa de agentes comunitários de saúde, iniciativa do médico Carlile Lavor, quando foi secretário da Saúde pela primeira vez, em 1987. O deputado disse ainda que teve a oportunidade de acompanhar o trabalho dos profissionais quando foi presidente da Câmara Municipal de Tauá. "É uma classe que se identifica em todo o município, que vive na comunidade. A categoria é unida em bons propósitos e na luta por seus pleitos", ressaltou.

Já o deputado Walter Cavalcante (PMDB) destacou que, com a lei, os agentes ganharam função estatutária, garantindo a estabilidade. "São funcionários públicos de carreira. Isso é muito importante, pois dá tranquilidade aos profissionais, independente de intervenção política", avaliou.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Ilda Angélica dos Santos Correia, ressaltou que, além do piso, os agentes agora têm direito a reajuste anual. Ela ainda protestou contra as mudanças no repasse de recursos do Ministério da Saúde, que agora são destinados aos estados, e não mais diretamente aos municípios.
 
"Estamos vislumbrando um sério problema orçamentário aos agentes comunitários de saúde, porque os prefeitos usavam esse recurso oriundo do Ministério para fazer complementação de folha", comentou.

Foram homenageados, com placas comemorativas, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Ruth Brilhante de Souza; Ilda Angélica dos Santos Correia; o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); a agente comunitária e vereadora de Brejo Santo Maria de Lourdes e Carlile Lavor, que foi representado pelos demais homenageados na solenidade.

Participaram ainda da sessão solene o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Luís Cláudio Celestino, e o deputado federal Odorico Monteiro (PT/CE).

A legislação

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, fixou o piso salarial dos agentes em R$ 1.014, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A matéria prevê que o exercício das atividades dos profissionais deve ocorrer, exclusivamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
LF/GS