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AL debate MP 564/12 que retira exclusividade do BNB sobre o FDNE - QR Code Friendly
Sexta, 27 Abril 2012 13:10

AL debate MP 564/12 que retira exclusividade do BNB sobre o FDNE

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Sessão Especial sobre a Medida Provisória nº 564 Sessão Especial sobre a Medida Provisória nº 564 Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa discutiu nesta sexta-feira (27/04), no Plenário 13 de Maio, durante sessão especial, a Medida Provisória (MP) 564/12, do Plano Brasil Maior, que altera as normas de operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) – hoje exclusiva do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).  A medida propõe, entre outras coisas, o fim da exclusividade do BNB nas operações do FNDE.

O deputado Carlomano Marques (PMDB), que sugeriu o debate, destacou a importância do BNB, defendendo que os recursos do FDNE continuem sendo operados exclusivamente pela instituição. Para ele, há que se ter um “entrelaço” de forças para que o BNB “possa continuar prestando benefícios à grande parte da sociedade”.

Ao fazer uma exposição da Medida Provisória, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da matéria na Comissão Mista de Análise, ressaltou a preocupação da presidente Dilma Rousseff com a economia internacional e disse que a propositura pretende dinamizar o mercado brasileiro colocando mais recursos, sobretudo nos setores industriais e de serviço.

Nesse sentido, o parlamentar acredita que através do fortalecimento da indústria brasileira, que estaria mais preparada para o mercado, o país poderá sair da miséria. De acordo com ele, 15,6 milhões de brasileiros vivem com menos de R$ 3 por dia.

Entre os benefícios trazidos pela MP, o parlamentar citou a renegociação de dívidas de alguns setores que já tiveram investimentos do Governo Federal e por inconstâncias do mercado internacional ficaram inadimplentes. “Então é importante valorizar esses setores para que não ficassem mais uma vez marginalizados, impedidos de funcionar na sua plenitude. Essa medida abriga condições para que esse empreendimento não fique penalizado”, explicou.

O parlamentar informou que está sendo realizada uma série de audiências públicas reunindo os ministros das áreas e as entidades que representam os setores envolvidos, para garantir que sejam ouvidos todos os interessados e assim construir um consenso para aprimorar a MP. “Com toda essa peregrinação a gente poderá construir um relatório, o mais abrangente e consensual e ajudar o Brasil a crescer e ter mais importância no comercio mundial”, concluiu.

O deputado João Ananias também manifestou sua preocupação “enquanto cearense” com o possível compartilhamento de gestão dos recursos, defendendo exclusividade do BNB no gerenciamento do fundo. “Me preocupa muito dividir essa gestão. A musculatura do BNB não pode ser comparada a Caixa Econômica Federal e ao Bando do Brasil”, avaliou. O parlamentar deixou claro que não se considera um crítico da presidente Dilma, mas  “é preciso entender que o Nordeste é desigual, foi mal tratado ao longo da história. Temos esperança de que isso vai ser corrigido”, disse.

Participaram ainda o diretor de Negócios do BNB, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro; presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Brasil (AFBNB), Rita Rosina;  o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
LS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1860 vezes Última modificação em Sexta, 27 Abril 2012 18:12

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