A mensagem governamental recebeu 100 emendas de autoria dos parlamentares, sendo que, além das aprovadas, 38 foram retiradas de pauta pelo autor, quatro prejudicadas e 50 rejeitadas. As matérias foram aprovadas também pela Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Uma das emendas modificativas aprovadas foi a de nº 01/2015, do deputado Tin Gomes (PHS), que reduz de 16 para 15 anos o prazo para o capitão ser promovido ao posto de major.

As de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), nº 40/2015, 75/2015 e 95/2015, tratam, respectivamente, de correção redacional; da incorporação do período de licença gestante ao tempo de serviço da militar gestante, para efeito de promoção, e do estabelecimento de três exceções a uma regra segundo a qual o militar afastado por um período igual ou superior a três meses contínuos não pode ascender na carreira. Pela alteração proposta, estão isentos dessa regra aqueles afastados por enfermidades decorrentes da atividade militar, militares de licença-maternidade ou licença para tratamento pós-parto e afastados para tratamento pós-cirurgia ou de doenças crônicas.

A emenda nº100/2015, do deputado Roberto Mesquita (PV), prevê que o militar que, ao tentar promoção, for identificado como usuário de entorpecentes poderá passar a concorrer no futuro novamente, desde que ele seja submetido a tratamento psicossocial e apresente um laudo comprovando estar apto.

O deputado Capitão Wagner (PR) teve duas emendas modificativas aprovadas. A 09/2015 estabelece que o militar, ao atuar em uma ação policial, mesmo estando em folga, não será prejudicado para efeito de promoção e a nº 19 prevê que, para o subtenente ascender ao posto de segundo-tenente, pela promoção requerida (quando vai para a reserva), deve ter comportamento considerado bom. A redação anterior exigia comportamento excepcional.

Também de autoria do parlamentar, foi aprovada a emenda aditiva 47/2015, estabelecendo que a passagem do praça para o quadro de oficiais será exigido a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Metade dos promovidos será por critério de antiguidade e a outra metade por seleção interna.

Participaram das reuniões os deputados Tin Gomes (PHS), Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Elmano Freitas (PT), Robério Monteiro (Pros), Moisés Braz (PT), Walter Cavalcante (PMDB), Heitor Férrer (PDT), Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (PR), Zé Ailton Brasil (PP), Rachel Marques (PT), Welington Landim (Pros), Roberto Mesquita (PV), Gony Arruda (PSD), Dra. Silvana (PMDB) e Leonardo Pinheiro (PSD).  
DF/CG