A informação foi prestada pelo presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão. Segundo ele, agora, essas informações e mapas que resultaram dos estudos serão submetidos aos prefeitos dessas cidades.

De acordo com Luiz Carlos Mourão, esse é um compromisso da Casa, zelar pela transparência, e as prefeituras serão informadas sobre os resultados e os processos de todos os estudos sobre os limites dos municípios. “Somente após os municípios serem informados é que o projeto seguirá para votação na Assembleia Legislativa”, destacou o presidente da Comissão.

Iniciado em 2014, o Estudos de Limites e Divisas Territoriais mapeou os limites de cidades da Macrorregião do Cariri, Litoral Leste, Região Metropolitana de Fortaleza e Maciço de Baturité. A etapa seguinte já foi iniciada e abrange os municípios das regiões do Sertão Central, Inhamuns, Serra da Ibiapada, Sobral e Litoral Oeste.

Luiz Carlos Mourão informou ainda que, quando o projeto estiver concluído, será produzido um atlas para que toda a população tenha acesso às informações sobre os limites territoriais do Estado.

EMANCIPAÇÕES

Representantes de movimentos emancipalistas de 18 estados brasileiros se reuniram nos dias 14 e 15 deste mês, em Caucaia, no I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas. Durante o evento foi discutida uma nova legislação que modifique as regras atuais para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País.

Segundo Mourão, foi apresentada a sugestão de criação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre a emancipação de municípios. A PEC seria submetida apenas à aprovação de dois terços da Câmara Federal e do Senado, e não passaria pela presidente da República, que já vetou dois projetos de lei com conteúdo semelhante.

O texto da PEC está sendo elaborado em conjunto por lideranças de movimentos emancipalistas e deverá ser apresentado no próximo mês, adiantou Mourão.

JM/CG