A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou 11 ofícios, sendo nove de autoria da ex-deputada Eliane Novais (PSB), solicitando aos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, fiscalização na execução de obras no Ceará.

Já o ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhou relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), referente ao primeiro semestre de 2014. O da Procuradoria Geral de Justiça solicita a substituição da cópia de convênio entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difuso do Estado e o Centro de Convivência Mão Amiga, referente ao projeto “Com as mãos na inclusão educacional e social, celebrado pelo Conselho Estadual Gestor do FDID.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou cinco requerimentos, sendo dois de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), e os demais dos deputados Heitor Férrer (PDT), João Jaime (DEM) e Elmano de Freitas (PT). As audiências solicitadas visam discutir temas como medidas de combate a estiagem; regulamentação e demarcação do Parque do Cocó; e uso de agrotóxicos no Ceará.

Na comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca foi aprovado o requerimento da deputada Mirian Sobreira (Pros), que solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. O objetivo é discutir a implantação da indústria de secagem de leite para a produção de leite em pó, no município de Iguatu.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o requerimento do deputado Elmano de Freitas (PT), que propõe a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para discutir o reajuste das mensalidades das universidades e faculdades privadas do Ceará e suas consequências para os estudantes beneficiários do Fies.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Jeová Mota (Pros), Bruno Gonçalves (PEN), Robério Monteiro (Pros), Moisés Braz (PT), Júlio César Filho (PTN), Dra. Silvana (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Augusta Brito (PCdoB), Zé Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (Psol), Elmano de Freitas (PT), Laís Nunes (Pros), Odilon Aguiar (Pros), Audic Mota (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB) e Carlos Felipe (PCdoB).
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