A mensagem 7.683, que acompanha o projeto 108/2014, dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, IPVA e ITCD, e foi aprovada em reunião extraordinária conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e a de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.

Já as mensagens 7.669, 7.688 e 7.689 foram aprovadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social. As matérias tratam, respectivamente, sobre a instituição do Projeto de Remissão pela Leitura nos estabelecimentos penais do Ceará; autorização para o chefe do Executivo doar imóvel de propriedade do Estado ao município de Sobral; e autorização ao chefe do Executivo de renegociar os créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).

Os projetos de lei aprovados foram o 05/2014, 61/2014 e 52/2014, de autoria, respectivamente, dos deputados Inês Arruda (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT) e da ex-deputada Patrícia Saboya (PDT).

Já os indicativos aprovados foram o 204/2013, o 42/2014, o 69/2014, o 71/2014 e o 84/2014, de autoria, respectivamente, dos deputados Ronaldo Martins (PRB), Ferreira Aragão (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Rachel Marques (PT) e Mirian Sobreira (Pros).

MEIO AMBIENTE
Em reunião ordinária, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou o projeto de indicação 41/14, da deputada Eliane Novais (PSB). Foram também aprovados na comissão requerimentos dos deputados Rachel Marques (PT) e Dedé Teixeira (PT) que solicitam realização de audiências públicas para tratar, respectivamente, da contaminação das águas do rio Banabuiú e sobre resíduos sólidos.

A comissão provou ainda o ofício 007/2014, da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada, que solicita audiência pública para discutir as atribuições e a emissão de licenças da alçada do município, do Estado e da União.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Antonio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Mauro Filho (Pros), Júlio César Filho (PTN), Mirian Sobreira, Augustinho Moreira (PV), Professor Pinheiro (PT), Roberto Mesquita (PV) e Carlomano Marques (PMDB).
RG /AT