COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR                 DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEPUTADO FERNANDO HUGO - SDD PRESIDENTE DEPUTADO OSMAR BAQUIT- PSD DEPUTADO LULA MORAIS- PCdoB VICE-PRESIDENTE DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA – PTB DEPUTADO HEITOR FÉRRER-PDT DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – PDT DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA-PV DEPUTADO ROBERTO MESQUITA- PV DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA-PROS DEPUTADO SINEVAL ROQUE – PROS DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO- PTN DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO- PSD DEPUTADO ELY AGUIAR- PSDC                                       PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR­­­­ DATA: 13/11/14 HORA: 8:30 LOCAL: Auditório Carlos Eduardo Benevides     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar   III - Matérias para deliberação:   Projeto de Indicação Nº 05/14 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Ementa: “Dispõe sobre incentivo para consumidores que reduzirem o consumo de água..”. Entrada: 30/10/2014 Relatoria:Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável   Projeto de Indicação Nº 14/14 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos estaduais de defesa do consumidor dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovadamente lesiva aos consumidores e dá outras providências”. Entrada: 30/10/2014 Relatoria:Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável   Projeto de Indicação Nº 15/14 de autoria do Deputado Ferreira Aragão Ementa: “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada em Defesa do Consumidor no âmbito do Estado do Ceará.”. Entrada: 30/10/2014 Relatoria:Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável