A deputada Eliane Novais (PSB) apresentou projeto de indicação Nº 24/2014  que dispõe sobre a concessão do desconto na tarifa da água e do esgoto para o usuário da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) que comprovar a redução do consumo de água, durante o ano de estiagem. Em outra proposição, a de Nº 09/14 , a parlamentar trata sobre a realocação de recurso orçamentário para campanha de uso consciente de água no Estado do Ceará em ano de estiagem.

O uso racional da água também foi tratado no projeto 21/2014  de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD).  Ele sugere a realização de uma campanha de conscientização sobre o uso racional de água, tendo em vista os baixíssimos níveis dos reservatórios do Estado do Ceará. Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) pede, em seu projeto 05/2014,  que sejam incentivados os consumidores que reduzirem o consumo do líquido.

O deputado Antonio Carlos (PT) apresentou projeto de indicação 36/2014 –  instituindo a Política Estadual sobre Mudança do Clima – PEMC. O parlamentar lembra que o Nordeste brasileiro ocupa 1.600.000 km2 do território nacional e tem incrustado em 59% da sua área o chamado “Polígono das Secas”, enfrentando um problema crônico de falta de água e chuva abaixo de 800 mm por ano. Assim, o PMEC tem por objetivo  balizar a identificação dos obstáculos e dos catalisadores de ações e políticas públicas, além de gerar e disseminar conhecimentos e tecnologias para que o Ceará possa responder aos desafios representados pelas causas e efeitos das mudanças climáticas no Estado.

O deputado petista também apresentou projeto indicação de Nº 20/2014  propondo ações para garantir a perfuração de poços profundos nos Municípios e microrregiões geográficas atingidos pelos efeitos da estiagem no Estado do Ceará.  

A preocupação dos parlamentares está baseada em dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que confirma baixo índice de chuvas no Estado para este ano. Conforme o órgão, de janeiro a maio de 2014, 24% das precipitações esteve abaixo do normal. Choveu 508,5 mm, fazendo com que a média de aporte hídrico nos reservatórios fosse de apenas 28%.  

DF/CG