PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DATA: 15.05.2014
HORA: 12h35min
LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nº 1 e 3)
I - Matérias para deliberação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 13, de 20 de julho de 1999, de modo à adequá-la à Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n° 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências.
ENTRADA: 15.05.2014