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Comissões aprovam projeto de lei complementar do Executivo - QR Code Friendly
Terça, 29 Abril 2014 14:39

Comissões aprovam projeto de lei complementar do Executivo

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Comissões aprovam projeto de lei complementar do Executivo Foto: Paulo Rocha
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação aprovaram, nesta terça-feira (29/04), após a sessão plenária, o projeto de lei complementar 05/14, do Governo do Estado. A matéria altera a lei complementar 119, que dispõe sobre regras de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Executivo, por meios de convênios. Foi aprovada também a emenda modificativa ao projeto, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros).

A CCJR também aprovou sete projetos de lei e 13 de indicação. Os de lei foram o 71/11, do deputado Manoel Duca (Pros), que denomina de Vereador João Martins Fernandes um trecho da rodovia CE-253; o 260/13, de Bethrose (PRP), que institui o Dia do Blogueiro; o 15/14, de Ely Aguiar (PSDC), dispondo sobre medidas de proteção ao consumidor; o 21/14, que trata da inclusão do Movimento Azul no calendário oficial do Estado; o 23/14, instituindo a campanha de conscientização pelo uso racional da água; o 37/14, criando o Dia Estadual da Mulher Comunitária, e o 41/14, dispondo sobre a inclusão da Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Tururu, no calendário oficial do Estado. Esses quatro são da deputada Inês Arruda (PMDB).

Já os indicativos aprovados foram o 137/13, de Dra. Silvana (PMDB), alterando o Estatuto dos Militares; o 147/13, de Professor Teodoro (PSD), instituindo premiações aos municípios com melhores resultados no Ideb; o 181/13 e o 182/13, de Eliane Novais (PSB), criando o Programa Estadual de Esporte Solidário para o Idoso e dispondo sobre a Curadoria Estadual do Idoso, respectivamente; o 184/13, de Rachel Marques (PT), propondo a isenção de ICMS para produtos voltados a deficientes; o 186/13, de Hermínio Resende (PHS), tratando sobre a cobrança de IPVA; o 200/13, de Ferreira Aragão (PDT), criando o cadastro de pessoas desaparecidas; o 202/13 de Bethrose, dispondo sobre a criação do programa Disque Drogas; o 205/13, de Ronaldo Martins (PRB), autorizando o Governo a criar casas de acolhimento provisório para mulheres; o 206/13 e 207/13 de Paulo Facó (PTdoB), instituindo o serviço veterinário estadual e propondo a criação do Conservatório Musical Eleazar de Carvalho, respectivamente.
JS/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1457 vezes Última modificação em Terça, 29 Abril 2014 17:57

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