Comissões aprovam mensagem sobre piso salarial do magistério

Terça, 27 Março 2012 17:09

Comissões aprovam mensagem sobre piso salarial do magistério

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Reunião conjunta das Comissões

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (27/03), durante reunião conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, a mensagem 7.346/12, de autoria do Poder Executivo, sobre o valor do piso salarial para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

A matéria, que foi aprovada anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), determina que nenhum servidor tenha vencimento básico inferior ao piso salarial instituído pela lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para a jornada de quarenta horas semanais.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Dr. Pierre (PCdoB), Delegado Cavalcante (PDT) e o líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT).
RT/CG

Informações adicionais

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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