Dep. Welington Landim (PSB)
O deputado Welington Landim (PSB) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (27/03), os baixos repasses de recursos para o programa habitacional Operações Coletivas, do Governo Federal. O parlamentar alertou para o déficit habitacional no Estado do Ceará, que, segundo ele, está na ordem de 307.058 habitações, sendo 220.464 na área urbana e 86.594 na zona rural, e ressaltou que embora muito se tenha feito para equacionar o problema habitacional do País, com o incremento de programas como o Minha Casa, Minha Vida (voltado eminentemente à iniciativa privada), há um esquecimento do programa Operações Coletivas. Este também tem como gestor o Ministério das Cidades e agente financeiro a Caixa Econômica Federal, mas como agentes promotores as prefeituras e entidades sem fins lucrativos, informou.
Ele explicou que em municípios com menos de 20 mil habitantes, o valor de repasse do Ministério das Cidades por imóvel construído para o programa Minha Casa, Minha Vida é de R$ 33 mil, enquanto no programa Operações Coletivas esse valor cai para R$ 8 mil. “O Governo Estadual ainda auxilia o Operações Coletivas com mais R$ 3 mil, mas ainda assim é muito pouco. O que veremos é a extinção desse programa, em razão da inviabilidade de sua execução devido o seu baixo valor”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, atualmente, “a Caixa Econômica Federal, só aqui no Ceará, tem mais de cinco mil unidades em projetos do Operações Coletivas, projetos impossibilitados de prosseguirem por conta de sua inexequibilidade financeira”.
Desde o ano de 2007, conforme ele explicou, não há reajustes de valores no programa Operações Coletivas. “Devemos atentar para o fato de que, com o advento do programa Minha Casa, Minha Vida, os valores inseridos no custo da construção civil tiveram aumento substancial, quer de materiais, terrenos e mão de obra”, completou.
Para Welington, se não houver um reajuste nos valores desse programa, os municípios deixarão de beneficiar sua população mais carente no setor de habitação.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) frisou que “muitas vezes, os problemas são com as instituições financeiras”. Segundo ele, o Brasil tem “linhas de crédito à vontade, mas existe muita burocracia e cautela na hora de investir”. “Eu vejo que os bancos preferem guardar dinheiro ao invés de ajudar a fomentar o desenvolvimento. Esses programas habitacionais têm tudo pra deslanchar”, concluiu.
PE/JU